O Sinesp
O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (Sinesp) é uma plataforma de informações integradas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública implementado em parceria com os entes federados.
Ele foi criado através pela Lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012 com a finalidade de armazenar, tratar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública, sistema prisional e execução penal, enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas.
Um de seus principais objetivos é a consolidação de dados e informações de interesse da segurança pública que permitam o tratamento, análise de divulgação de estatísticas nacionais.
A lei do Sinesp veio reforçar e ampliar as competências da União, além de alicerçar os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério da Justiça, no que concerne a construção de uma base nacional de dados e informações oriundas das forças de segurança pública e demais áreas de interesse.
Com a criação do Sinesp, a Secretaria Nacional de Segurança - Senasp intensificou seus trabalhos e ampliou as parcerias com os entes federados, buscando desenvolver soluções alinhadas às múltiplas realidades e necessidades.
Dentre as soluções de Tecnologia da Informação desenvolvidas e fornecidas aos integrantes do Sinesp, destacam-se:
• Sinesp PPe – Procedimentos Policiais Eletrônicos
• Sinesp CAD – Central de Atendimento e Despacho
• Sinesp Integração – Integração de soluções de Tecnologia da Informação
• Sinesp Infoseg – Pesquisa Inteligente de acesso restrito (Indivíduos, Veículos e Armas)
• Sinesp Cidadão – Pesquisa de dados públicos (Indivíduos, Veículos e Armas)
• Sinesp InfoGGI – Monitoramento dos Gabinetes de Gestão Integrada
• Sinesp Análise – Análise de dados e informações (Tabelas, Gráficos, Mapas e Painéis)
• Rede Sinesp – Rede de comunicação e integração entre profissionais de Segurança Pública
• Suporte Sinesp (2º Nível) – Unidade responsável pela interlocução entre a equipe de 1º Nível (primeiro atendimento ao usuário), as equipes técnicas de cada solução (Sinesp PPe, Sinesp CAD, etc) e a equipe de 3º Nível (Centro de Comando Serpro).
O Sinesp oferece ainda a solução que permite o armazenamento e a auditoria sobre os acessos, consultas, inserções e modificações de dados realizadas pelos usuários, além de incorporar os objetivos de segurança fundamentais (confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio) para dados, informações e serviços computacionais.
Legislação
Lei 12.681, de 04 de julho de 2012