Edital SINAB n.º 25/2024
A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA disponibiliza audiência pública com o objetivo de apresentação de críticas, sugestões e questionamentos pelos interessados, quanto à aquisição de soluções de microscopia de comparação balística e coletor de elementos de munições para Laboratórios de Balística Forense, conforme Edital N.º 25/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 185, de 24 de setembro de 2024, página 106, com fulcro nas prerrogativas estabelecidas no art. 21, Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo art. 32, Lei 9.784/94, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o consta no processo n.º 08020.000604/2024-13.
A presente audiência pública ocorrerá no dia 30/09/2024, segunda-feira, das 09 às 18 horas, a fim de aprimorar a gestão, a atuação técnica e tecnológica da segurança pública e fortalecer a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da ampla competitividade em processos licitatórios, devendo os participantes explanarem sobre as especificações técnicas dos produtos oferecidos, requisitos mínimos para utilização e funcionalidades dos seguintes itens:
- Microscópio para realização de exames de microcomparação balística com platina manual;
- Microscópio para realização de exames de microcomparação balística com platinamotorizada; e
- Coletores de projéteis de arma de fogo.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá participar da presente audiência pública, desde que informe, previamente, o nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e documento de identificação.
A solicitação da inscrição para participação deve ser realizada com envio de e-mail à sinab@mj.gov.br, até às 12h do dia 27/09/2024.
O interessado poderá participar de forma presencial ou por meio do portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na página do Sinab de endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab.
Para participação presencial, os interessados, com inscrição confirmada para esta modalidade, deverão comparecer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (vagas limitadas), no dia da audiência, das 09h00min às 09h30min.
O presente Edital e a Descrição técnica dos itens estão disponíveis nos respectivos links: