O Pró-Segurança é o Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública, instituído pela Portaria MJSP nº 104, de 13 de março de 2020, em acordo com o § 3º do art. 17 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, surgiu pela necessidade de estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública, com o objetivo de dar o adequado grau de qualidade e segurança quanto ao uso e desempenho, através do estabelecimento de normas técnicas para possibilitar a certificação desses itens, tendo por consequência a melhoria dos serviços prestados à população brasileira.
A iniciativa é um divisor de águas na gestão da qualidade, fortalecendo a coordenação de competências, a colaboração interinstitucional, reduzindo a burocracia nas aquisições e fomentando a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.
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