MEDICINA LEGAL

Mortes por causas externas

Qualificação dos registros inespecíficos

Esta publicação é fruto do trabalho de articulação intersetorial entre a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As discussões tiveram início em setembro de 2022. Na prática, trata-se de uma demanda urgente dos gestores do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) nos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde.

Essa demanda foi gerada, sobretudo, considerando-se a magnitude das mortes por causas externas no Brasil, que ocuparam, em 2021, a quarta posição no ranking da mortalidade por causas no País. Com base nessa constatação, tem-se ainda o diagnóstico do alto percentual de causas externas sem qualquer menção a respeito da circunstância, isto é, não se conhece a intenção do ato: homicídio, suicídio ou acidente. Esse resultado dificulta a análise das estatísticas de mortes por causas externas, impossibilitando a correta divulgação do panorama da mortalidade violenta no Brasil.

O objetivo desta publicação é oferecer às equipes gestoras do Sistema de Informação sobre Mortalidade subsídios para organizar os trabalhos de captação de dados para melhoria da qualidade dos registros sobre mortes por causas externas de forma padronizada e institucionalizada. Além disso, será útil para a equipe de medicina legal apoiar o trabalho de qualificação do preenchimento da DO. 

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