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Publicado em 07/07/2020 00h59 Atualizado em 05/08/2024 15h56

MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNSP — última modificação 05/08/2024 15h56

Decreto 9609-2018 - Dispõe sobre o Conselho Gestor do FNSP e a Gestão dos Recursos do FNSP.pdf — última modificação 05/08/2024 15h56

Lei nº 13675-2018 - Institui o PNSPDS e o SUSP.pdf — última modificação 05/08/2024 15h56

Lei nº 13756-2018 - Dispõe sobre o FNSP.pdf — última modificação 05/08/2024 15h56

Portaria MJSP nº 81-2020.pdf — última modificação 05/08/2024 15h56

Portaria MJSP nº 138-2020 - Autoriza gasto FaF para o COVID- 19.pdf — última modificação 05/08/2024 15h56

Portaria MJSP nº 631-2019 - Critérios de rateio.pdf — última modificação 05/08/2024 15h56

Portaria nº 790-2019 - Eixo Valorização do Profissional.pdf — última modificação 05/08/2024 15h56

Portaria nº 793-2019 - Enfrentamento à Criminalidade Violenta.pdf — última modificação 05/08/2024 15h56

Portaria nº 845-2019 - SINESP.pdf — última modificação 05/08/2024 15h56

Fundo.jpg — última modificação 05/08/2024 15h56

DinmicaFundoaFundoProtegida.xlsx — última modificação 05/08/2024 15h56