ENFOC

Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - ENFOC

O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - Programa ENFOC, um dos eixos do Plano de Ação na Segurança - PAS, recentemente lançado, consiste em um conjunto de ações que tem por objetivo viabilizar uma visão sistêmica das organizações criminosas - Orcrims, gerar integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento das Orcrims, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública, fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência a fim de desarticular as Orcrims.

O público-alvo são os integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecidos no § 2º do art. 9º da lei 13.675, de 11 de junho de 2018 , em especial as polícias judiciárias (investigação).

O programa foi instituído pela portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 499, de 2 de outubro de 2023, e tem os seguintes eixos de atuação:

I - a proteção às áreas de portos, aeroportos e fronteiras;

II - integração Informacional e institucional;

III - aumento da eficiência dos órgãos policiais;

IV - o aumento da eficiência do sistema criminal; e

V - a cooperação entre os entes.

O custo inicial estimado do Programa é de R$ 900.000.000,00 e a execução será custeada por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sem prejuízo de outras fontes. 

A Governança do Programa é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, sendo a coordenação executiva exercida pela sua Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência.

Os indicadores de desempenho e o detalhamento das ações a serem implementadas no Programa Enfoc estão especificados no Plano de Gerenciamento aprovado por ato do Secretário Nacional de Segurança Pública com a publicação da  Portaria SENASP/MJSP Nº 560, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.