Edital Municípios

Edital 6 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-6/2023-480182042

Modelos de documentos - https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1wD9oSbYZHq4I4BU5MGMNs3yEKExrBvj9

Edital 18 - prorrogação de prazos - https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-18-de-13-de-junho-de-2023-489632316

Resultado de propostas habilitadas e inabilitadas - Clique aqui.

Edital 22 - prorrogação de prazos - Clique aqui.

Resultado dos recursos - Clique aqui. 

ERRATA – Datas de recursos com divergência de informações - Clique aqui. 

Resultado dos recursos retificado em Edital - Clique aqui.

Propostas classificadas para fase de análises e diligências em Edital - Clique aqui.

Fase de análises e diligências - Clique aqui. 

Fase de análises e diligências

A Secretaria Nacional de Segurança Pública informa que a fase de Análises e Diligências será realizada por meio da área técnica responsável, cujas informações referentes à cada proposta estarão contidas na aba pareceres, sendo responsabilidade do proponente verificá-las.

Ressalta-se que somente serão diligenciadas as propostas pré-selecionadas pela Comissão de Avaliação das Propostas, dentro do limite orçamentário disponível. As propostas classificadas para a fase de análises e diligências fora do limite orçamentário disponível farão parte de lista reserva. Caso algumas das propostas dentro do limite orçamentário não satisfaçam os requisitos da fase de análise e diligências, darão lugar às propostas constantes na lista reserva.

Convém frisar ainda que, a fase de análise e diligências também é de caráter eliminatório. Ou seja, o não atendimento das diligências, bem como o não atendimento dos prazos, podem acarretar na rejeição da proposta.

Não haverá comunicação por e-mail, a não ser o gerado automaticamente pela plataforma e encaminhado pelo próprio sistema para o e-mail cadastrado na Plataforma Transferegov.

Posto isso, REITERAMOS que, é responsabilidade do proponente a verificação rotineira da Plataforma.

Caso, ao final, a proposta seja considerada apta a celebração, o termo de convênio será disponibilizado via SEI (Sistema Eletrônico  de Informações) do governo federal.