Edital Centro Comunitário pela Vida - CONVIVE
No dia 25 de julho de 2024 foi divulgado o resultado do processo para implantação dos Centros Comunitários pela Vida (CONVIVE) em territórios vulneráveis de 30 municípios, os quais fazem parte dos 163 prioritários do PRONASCI II, que conjuntamente concentram cerca de 50% dos homicídios registrados no Brasil.
Os critérios de seleção e priorização, que pautaram o certame, consistiram em: (i) Maior concentração de homicídios dolosos em números absolutos; (ii) Maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes; (iii) Proporcionalidade regional a fim de assegurar atendimento ao maior número de estados; e (iv) localização do terreno em área de vulnerabilidade social.
Para a seleção dos 30 municípios contemplados com a implementação do CONVIVE, somaram-se a estes critérios, a priorização para se contemplar as Capitais com propostas habilitadas e o atendimento de no mínimo 1 (um) CONVIVE por UF, observando-se a média populacional regional.
O CONVIVE contará com os seguintes módulos:
a) Módulo de ensino: 02 salas de aula e 03 salas multiuso;
b) Complexo esportivo, composto por piscina semiolímpica, quadra poliesportiva e campo de futebol Society;
c) Modulo de Assistência: composto pela área administrativa do Convive, biblioteca, auditório, salas de dança e informática, que poderá ofertar serviços de Atendimento à Mulher; Procon; CRAS; Mediação de Conflitos; Consultórios médicos, entre outros serviços e atividades.
O Convive contará com a instalação de placas fotovoltaicas e reuso de água priorizando a produção de energia limpa e o funcionamento sustentável.
Confira aqui o resultado: (Clique aqui)
Foi publicado nesta terça-feira (27/02/2024), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) o Edital nº 07/2024, que altera o edital nº 48/2023, alterando a modalidade da execução para a construção dos Centros Comunitários pela Vida – CONVIVE, que será feita com recursos da União, mediante TERMO DE COMPROMISSO, a ser firmado entre o ente subnacional beneficiado com o equipamento e a União no âmbito do Novo PAC, conforme disciplina o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023.
Os proponentes constantes da relação do Anexo I do Edital deverão se manifestar, nos termos e modelo do Anexo II, caso não tenham a intenção de manter sua participação no processo seletivo, em virtude da alteração da modalidade de execução dos CONVIVEs.
As relações dos entes elegíveis constam nos Anexos I edital 07/2024 e terão o prazo de 27 de fevereiro até 04 de março de 2024.
Outras informações podem ser obtidas pelos e-mails editalmjsp.pac@mj.gov.br e cgprev.senasp@mj.gov.br ou ainda pelo telefone (61) 2025-9178.
Confira o Edital 07/2024 (Clique Aqui)