Edital Centro Comunitário pela Vida - CONVIVE

Publicado em 09/10/2023 17h25 Atualizado em 02/08/2024 17h18

No dia 25 de julho de 2024 foi divulgado o resultado do processo para implantação dos Centros Comunitários pela Vida (CONVIVE) em territórios vulneráveis de 30 municípios, os quais fazem parte dos 163 prioritários do PRONASCI II, que conjuntamente concentram cerca de 50% dos homicídios registrados no Brasil.

Os critérios de seleção e priorização, que pautaram o certame, consistiram em: (i) Maior concentração de homicídios dolosos em números absolutos; (ii) Maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes; (iii) Proporcionalidade regional a fim de assegurar atendimento ao maior número de estados; e (iv) localização do terreno em área de vulnerabilidade social.

Para a seleção dos 30 municípios contemplados com a implementação do CONVIVE, somaram-se a estes critérios, a priorização para se contemplar as Capitais com propostas habilitadas e o atendimento de no mínimo 1 (um) CONVIVE por UF, observando-se a média populacional regional.

O CONVIVE contará com os seguintes módulos:

a) Módulo de ensino: 02 salas de aula e 03 salas multiuso;

b) Complexo esportivo, composto por piscina semiolímpica, quadra poliesportiva e campo de futebol Society;

c) Modulo de Assistência: composto pela área administrativa do Convive, biblioteca, auditório, salas de dança e informática, que poderá ofertar serviços de Atendimento à Mulher; Procon; CRAS; Mediação de Conflitos; Consultórios médicos, entre outros serviços e atividades.

O Convive contará com a instalação de placas fotovoltaicas e reuso de água priorizando a produção de energia limpa e o funcionamento sustentável.

Confira aqui o resultado: (Clique aqui)

NOVO PAC SELEÇÕES - CONVIVE

Foi publicado nesta terça-feira (27/02/2024), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) o Edital nº 07/2024, que altera o edital nº 48/2023, alterando a modalidade da execução para a construção dos Centros Comunitários pela Vida – CONVIVE, que será feita com recursos da União, mediante TERMO DE COMPROMISSO, a ser firmado entre o ente subnacional beneficiado com o equipamento e a União no âmbito do Novo PAC, conforme disciplina o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023.

Os proponentes constantes da relação do Anexo I do Edital deverão se manifestar, nos termos e modelo do Anexo II, caso não tenham a intenção de manter sua participação no processo seletivo, em virtude da alteração da modalidade de execução dos CONVIVEs.

As relações dos entes elegíveis constam nos Anexos I edital 07/2024 e terão o prazo de 27 de fevereiro até 04 de março de 2024.

Outras informações podem ser obtidas pelos e-mails editalmjsp.pac@mj.gov.br e cgprev.senasp@mj.gov.br ou ainda pelo telefone (61) 2025-9178.

Confira o Edital 07/2024 (Clique Aqui)

DOS CENTROS COMUNITÁRIOS PELA VIDA - CONVIVE

Os CONVIVE são equipamentos públicos de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, que visam à promoção da cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social.

O edital, que faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), prevê R$ 390 milhões, que serão destinados a 30 Centros Comunitários nesta primeira etapa. As manifestações de interesse foram recebidas até 12 de novembro de 2023, pela Plataforma TransfereGov.

Mais informações sobre o CONVIVE podem ser encontradas na página especial do programa.

Confira o manual de orientações do Novo PAC Segurança Pública com Cidadania (Clique Aqui)

Edital nº 48/2023 - Estabelece parceria com os Estados, Distrito Federal e Municípios para a construção e implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE, em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, instituído pelo Decreto n° 11.632, de 11 de agosto de 2023. (Clique Aqui)

Edital nº 58/2023 - Altera o rol de documentos exigidos para a comprovação de posse do terreno para fins de inscrição ao processo de seleção das propostas para a construção e a equipagem de Centros Comunitários pela Vida – CONVIVE, visando ampliar a participação dos entes subnacionais no certame. (Clique Aqui)

Edital nº 59/2023 – Prorroga os prazos de inscrição ao processo de seleção das propostas para construção e equipagem de Centros Comunitários pela Vida – CONVIVE (Clique aqui)

Edital 03/2024 – Estabelece prazos para a adequações formais nas propostas apresentadas (Clique Aqui)

Edital 05/2024 – Altera a modalidade da execução para a construção dos Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE (Clique Aqui)

Edital 06/2024 – Torna sem efeito o Edital nº 05/2024 (Clique Aqui)

Edital 07/2024 - Altera a modalidade da execução para a construção dos Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE, prevista no item 3.4 do Edital nº 048/2023, publicado no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2023, Edição Extra, Seção 3 (Clique Aqui)