Centro Comunitário pela Vida – CONVIVE
O Centro Comunitário pela Vida – CONVIVE visa à prevenção da violência e a redução da criminalidade e das desigualdades no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública, do Sistema Único de Segurança Pública, por intermédio do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) é um importante programa do governo federal brasileiro, criado em 2007, com o objetivo de promover a integração social e a redução da criminalidade em comunidades vulneráveis. Baseado na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, o Pronasci envolve várias ações e estratégias em níveis federal, estadual e municipal, visando melhorar a qualidade de vida, promover a inclusão social e fortalecer a segurança cidadã.
O projeto padrão do CONVIVE foi concebido pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Existe a possibilidade de implementação em todo território brasileiro, tendo em vista que seu objetivo é fomentar a prevenção à violência, redução da criminalidade em áreas com altos índices de criminalidade e vulnerabilidade social.
A estrutura pode receber em torno de 650 usuários por dia que serão distribuídos nos diversos serviços e atividades que serão disponibilizados.
A partir da ideia do uso público, todos os projetos foram elaborados priorizando a acessibilidade (NBR9050), através da implementação de um projeto inclusivo em seus diversos aspectos.
Projeto CONVIVE | ||
Arquivos
Observações:
1- O MJSP disponibiliza planilhas orçamentárias de referência. Os interessados em adotá-las, como base para planilha licitatória, deverão conferir os quantitativos, códigos de referência (ex. SINAPI) e compatibilizá-las ao projeto executivo, elaborado localmente. Caso não haja atualização no corrente ano, a versão anterior poderá ser adotada
2- Dúvidas entrar em contato com a Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública por meio do telefone (61) 2025-3743/3882 e e-mail: fundonacional@mj.gov.br