Política e Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Política Nacional - trilíngue (2008)
A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovada pelo Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006 está disponível neste documento nos idiomas Português, Espanhol e Inglês. Clique aqui ou na imagem para acessá-lo.
Política Nacional 2ª edição (2008)
Esta é a 2ª edição da íntegra do texto da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, cujo objetivo é divulgar à população em geral este marco normativo. Clique aqui ou na imagem para acessá-lo.
Política Nacional 1ª edição (2007)
O documento que traz na íntegra o texto da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem o objetivo de divulgar à população em geral este marco normativo. Clique aqui ou na imagem para acessá-lo.
Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas
IV Plano Nacional (2024)
O IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, abrangendo o período 2024 a 2028, é a expressão mais concreta do compromisso político, ético e técnico do Estado brasileiro em prevenir e reprimir o tráfico de pessoas e garantir a necessária assistência e proteção às vítimas, bem como a promoção de seus direitos, numa atuação coordenada e sistêmica, com o que anseia a sociedade brasileira e de acordo com os compromissos nacionais e internacionais estabelecidos
O documento encontra-se estruturado em cinco eixos: 1) Estruturação da Política Pública; 2) Coordenação e Parcerias; Eixo; 3) Prevenção ao Tráfico de Pessoas; 4) Proteção e Assistência; 5) Repressão e Responsabilização. Cada eixo é constituído por ações prioritárias e atividades.
O instrumento foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC).
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III Plano Nacional (2018)
O III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, publicado em 2018, traz os princípios norteadores da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, além dos seis eixos temáticos e as 58 metas do terceiro plano nacional. Os eixos são: gestão da política, gestão da informação, capacitação, responsabilização, assistência à vítima, prevenção e conscientização pública. A publicação contou com a participação das agências da ONU UNODC, OIM Unicef e foi financiado pela União Europeia. Clique aqui ou na imagem para acessá-lo.
II Plano Nacional (2013)
Após a avaliação da implementação do I PNETP, iniciou-se a construção a várias mãos do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em 2011. Com a participação de órgãos públicos, sociedade civil e organismos internacionais, o texto espelha o avanço alcançado no combate a esse fenômeno mundial e os desafios que ainda precisam ser respondidos de maneira coletiva e compromissada. Ações perante os grandes eventos e grandes obras, respostas ao fenômeno em regiões de fronteira, instituição de instância nacional participativa de articulação da política – estes são alguns exemplos de metas do II PNETP. Clique aqui ou na imagem para acessá-lo.
I Plano Nacional (2008)
Fruto de debates e reflexões, o I Plano Nacional vem reforçar e concretizar os princípios, diretrizes e ações consagrados na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/06, de 26/10/2006), em seus três eixos estratégicos: prevenção ao tráfico, repressão e responsabilização dos seus autores e atenção às vítimas. No documento consta o histórico dos trabalhos, iniciados com a elaboração da Política Nacional, ainda no final de 2005, bem como explicações sobre o que é e como foi construído o Plano. Clique aqui ou na imagem para acessá-lo.