Modelo de Governança
A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) foi redigida seguindo os preceitos do Protocolo de Palermo. Nesse sentido, esse documento destaca a importância de fortalecer o pacto federativo para uma atuação conjunta e articulada entre as esferas do executivo, legislativo e judiciário, assim como a ampla participação da sociedade civil organizada.
Igualmente, enfatiza a complexidade e multidimensionalidade dessa matéria, tal como a relevância de se estruturar uma rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Foi com espírito que se concebeu o modelo de governança da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que, atualmente, é composto pelas seguintes instâncias:
- Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP/DEMIG/SENAJUS/MJSP);
- Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP);
- Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM);
- Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (GI).
Além dessas instâncias formalmente constituídas, existe o que chamamos de rede ampliada de atores, composta por órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, que são, igualmente, importantes para a implementação da PNETP.
