Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Núcleos de Enfrentamento
Previstos como uma das metas do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (I PNETP), a implementação de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP’s) foi reforçada a partir da “Ação 41”, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) voltada, especificamente, para a criação de Núcleos e Postos Avançados, em parceria com os Governos estaduais. Atualmente, estão em funcionamento quinze (15) Núcleos.
No âmbito do Pronasci, cabe aos Núcleos executar, enquanto unidades administrativas, ações previstas na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos seguintes eixos de atuação: prevenção ao tráfico de pessoas (art. 5º); responsabilização de seus autores (art. 6º); e atenção às vítimas (art. 7º).
Uma importante função dos Núcleos é articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, uma rede estadual de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Essa e outras atribuições dos Núcleos foram definidas a partir da Portaria nº 31*, de 20 de agosto de 2009, que estabeleceu, ainda, princípios e diretrizes para o seu funcionamento. Além disso, a Portaria nº 31 diferenciou a competência dos Núcleos e dos Postos Avançados que oferecem um serviço humanizado no atendimento aos (às) migrantes.
* Alterada pela Portaria nº 41, de 06 de novembro, de 2009
Endereço dos Núcleos
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre Secretaria Estadual de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres Av. Naçoes Unidas Nº 2731, Bairro Estação Experimental - CEP 69.918-172 - Rio Branco/AC Telefone: (68) 3215-2310 / 3227/ 9047 |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amapá Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá Av. Coreolano Jucá, Nº 500, Centro - CEP 68900101 - Macapá/AP Telefone: (96) 3225-8573 / 8551 E-mail: gabsejusp@sejusp.ap.gov.br / andressamiranda.ap@gmail.com Coordenadora do NETP/AP: Andressa de Miranda Baia |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Amazonas Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC Rua 02, nº 02, Conj. Celetramazon, Bairro Adrianópolis - CEP 69.057-350 - Manaus/AM Telefone: (92) 3225-8573 / (92) 98215-8336 E-mail: gmrtpe@sejusc.am.gov.br / dpdd.am@sejusc.am.gov.br Coordenador do NETP/AM: Gabriella Leonora Campezatto |
|
Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho escravo e Política de Migrações, Refúgio e Apatridia da Bahia Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Rua do Tijolo nº 8, Pelourinho CEP 40020246 - Salvador/BA Telefone: (71) 3266-0131 E-mail: hildete.souza@sjdh.ba.gov.br |
|
Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Lauro de Freitas da Bahia Shopping Passeio Norte - Estrada do Côco, 4487 - Jardim do Jockey, Lauro de Freitas - BA, CEP 42700-170 Telefone: (71) 99619-7898 / (71) 99711-1301 E-mails: nucleonetp@gmail.com / fredericoloureiroadv@gmail.com Coordenador do NETP/BA: Frederico Augusto Fontoura Loureiro |
|
Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará Rua Valdetario Mota 970, Papicu CEP 60175-742 - Fortaleza/CE Telefone: (85) 99601.4236 E-mail: programamigrante@direitoshumanos.ce.gov.br Coordenadora do NETP/CE: Jamina Teles |
|
Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante do Distrito Federal Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal Estação Rodoferroviária de Brasília, Parque Ferroviário Zona Industrial, sala 02, Ala Norte - CEP 70631-900 - Brasília/DF Telefone: (61) 2104-4292 / (61) 999601892 / 99695-1065 E-mail: getpam@sejus.df.gov.br / eliane.alves@sejus.df.gov.br |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás Secretaria de Desenvolvimento Social Superentendência dos Direitos Humanos Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 332 - Centro - CEP 74003-010 - Goiânia/GO Telefone: (62) 3201-8018 E-mail: netpgo@gmail.com / sdh.seds@goias.gov.br |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo do Estado do Maranhão Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, 2º andar, Bloco A, Ed. Ed. Clodomir Milet, Calhau - CEP 65070-901 - São Luís/MA Telefone: (98) 3256-5300 / 5325 / 5326 E-mail: gabinete.sedihpop@gmail.com / secretariagabinete.sedihpop@gmail.com / comitepetp@gmail.com Responsável pelo NETP/MA: Genilde Reis da Silva (Ninha Reis) |
|
Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Mato Grosso Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SETASC Rua Júlio Domingos de Campos, s/n Centro Político Administrativo - CEP 78.049-927 - Cuiabá/MT Telefone: (65) 3613-5500 / 5561 E-mail: netrap@setasc.mt.gov.br Coordenadora do NETRAP/MT: Maria José Garcia Joaquim / CETRAP/MT: Flávia de Oliveira Pires |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Mato Grosso do Sul Defensoria Pública Estadual do Mato Grosso do Sul Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco IV, 1º andar, Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais Rodovia Prefeito Américo Gianette s/n, Bairro Serra Verde, Edifício Gerais, 2º andar - CEP 31630-900 - Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3916 - 7327 E-mail: migracao@social.mg.gov.br Coordenadora do NETP/MG: |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Pará Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos Rua 28 de Setembro, nº 339 – Comércio - CEP 66010-100 - Belém/PA Telefone: (91) 4009-2730 / 2732 |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Justiça Família e Trabalho Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Centro Cívico, 5º andar, Ala "A" - CEP 80.530-915 - Curitiba/PR Telefone: (41) 3221-7955 / 3210-2890 E-mail: nucleoetp@seju.pr.gov.br / silviaxavier@seju.pr.gov.br |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Paraíba Av. Presidente Epitácio Pessoa, 2501, Bairro dos Estados João Pessoa - Paraíba - CEP 58030-002 Telefone: (83) 3133-4054 / (83) 99155-5344 |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Pernambuco Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco – SDS Avenida Cruz Cabugá, 665 - Santo Amaro - CEP 50.040-000 - Recife/PE Telefone: (81) 3183-5067 / 5060 E-mails: netppe@gmail.com |
|
Núcleo de Prevenção ao Tráfico de Pessoas do Município de Ipojuca - Pernambuco Núcleo Municipal de Prevenção ao Tráfico de Mulheres de Ipojuca Rua Hilda da Costa Monteiro, 94, Centro - CEP 55590-000 - Ipojuca/PE Telefone: (81) 3551-2505 (ramal 25) E-mails: suely-madeira@hotmail.com / nptmipojuca@hotmail.com Coordenadora do NETP/IPOJUCA-PE: Suely Madeira da Silva Gomes |
|
Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Praça Cristiano Otoni, s/n, Edifício Dom Pedro II, 7o andar. Sala 724, Centro, Central do Brasil, CEP: 20221-250, Rio de Janeiro/RJ. Telefone: (21) 2334- 5540 E-mail: dhrj.netp@gmail.com / juliakronemberger.dhrj@gmail.com Coordenadora do NETP/RJ: Julia Kronemberger Mendonça Benitez |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul Rua Voluntários da Pátria nº 1358, Divisão de Políticas Públicas, CEP 90230-010 - Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3288-7307 E-mail: direitoshumanos@ssp.rs.gov.br |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Pátio do Colégio, nº 148, 2º andar – Centro - CEP 01016-040 - São Paulo/SP Telefone: (11) 3241-4291 / 3291-2600 / 2736 E-mail: netpsp@justica.sp.gov.br / |
|
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Município de São Sebastião/ São Paulo Rua Nossa Senhora da Paz, 38 CEP 11609-000 - São Sebastião/SP Telefone: (12) 3892-2202 / (12) 98146-6019 |