Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Núcleos de Enfrentamento
Previstos como uma das metas do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (I PNETP), a implementação de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP’s) foi reforçada a partir da “Ação 41”, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Ponasci) voltada, especificamente, para a criação de Núcleos e Postos Avançados, em parceria com os Governos estaduais. Atualmente, estão em funcionamento quinze (15) Núcleos.
No âmbito do Pronasci, cabe aos Núcleos executar, enquanto unidades administrativas, ações previstas na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos seguintes eixos de atuação: prevenção ao tráfico de pessoas (art. 5º); responsabilização de seus autores (art. 6º); e atenção às vítimas (art. 7º).
Uma importante função dos Núcleos é articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, uma rede estadual de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Essa e outras atribuições dos Núcleos foram definidas a partir da Portaria nº 31*, de 20 de agosto de 2009, que estabeleceu, ainda, princípios e diretrizes para o seu funcionamento. Além disso, a Portaria nº 31 diferenciou a competência dos Núcleos e dos Postos Avançados que oferecem um serviço humanizado no atendimento aos (às) migrantes.
* Alterada pela Portaria nº 41, de 06 de novembro, de 2009
Endereço dos Núcleos
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre
Secretaria Estadual de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres
Av. Naçoes Unidas Nº 2731, Bairro Estação Experimental - CEP 69.918-172 - Rio Branco/AC
Telefone: (68) 3215-2310 / 3227/ 9047
E-mail: gabinete.seasdhm@ac.gov.br
Coordenador do NETP/AC: Dina Larissa Fernanda Santarém
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amapá
Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá
Avenida Padre Júlio Maria Lombard, 810, Central - CEP 68900-030 - Macapá/AP
Telefone: (96) 3225-8573 / 8551
E-mail: gabsejusp@sejusp.ap.gov.br
Coordenadora do NETP/AP: Andressa de Miranda Baia
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Amazonas
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
Rua 02, nº 02, Conj. Celetramazon, Bairro Adrianópolis - CEP 69.057-350 - Manaus/AM
Telefone: (92) 3225-8573 / (92) 98215-8336
E-mail: gmrtpe@sejusc.am.gov.br / dpdd.am@sejusc.am.gov.br
Coordenador do NETP/AM: Gabriella Leonora Campezatto
Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho escravo da Bahia
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Rua do Tijolo nº 8, Centro Histórico Casarão de Diversidade - CEP 40.026-078 - Salvador/BA
Telefone: (71) 3266-0131
E-mails: admar.junior@sjdhds.ba.gov.br
Coordenador do NETP/BA: Admar Fontes Júnior
Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Lauro de Freitas da Bahia
Shopping Passeio Norte - Estrada do Côco, 4487 - Jardim do Jockey, Lauro de Freitas - BA, CEP 42700-170
Telefone: (71) 99619-7898 / (71) 99711-1301
E-mails: glauciopipomorais@hotmail.com
Coordenador do NETP/BA: Glaucio Bezerra Morais
Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará
Secretaria de Proteção Social, Justiça, mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará
Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora - CEP 60130-160 - Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3454-2199 / 3101-2708 / (85) 98198.2167
E-mail: programamigrante.ceara@gmail.com
Coordenadora do NETP/CE: Simão Jorge Machado e Andrade e Castro
Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante do Distrito Federal
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
Estação Rodoferroviária de Brasília, Parque Ferroviário Zona Industrial, sala 02, Ala Norte - CEP 70631-900 - Brasília/DF
Telefone: (61) 2104-4292 / (61) 999601892 / 99695-1065
E-mail: getpam@sejus.df.gov.br / eliane.alves@sejus.df.gov.br
Coordenadora do NETP/DF: Eliane Alves da Silva
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás
Secretaria de Desenvolvimento Social
Superentendência dos Direitos Humanos
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 332 - Centro - CEP 74003-010 - Goiânia/GO
Telefone: (62) 3201-8018
E-mail: netpgo@gmail.com / sdh.seds@goias.gov.br
Coordenadora da NETP/GO: Ana Luisa Freire de Andrade Pinto
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo do Estado do Maranhão
Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP
Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, 2º andar, Bloco A, Ed. Ed. Clodomir Milet, Calhau - CEP 65070-901 - São Luís/MA
Telefone: (98) 3256-5300 / 5325 / 5326
E-mail: gabinete.sedihpop@gmail.com / secretariagabinete.sedihpop@gmail.com / comitepetp@gmail.com
Responsável pelo NETP/MA: Brendah Silva Moreira Rocha
Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SETASC
Rua Júlio Domingos de Campos, s/n Centro Político Administrativo - CEP 78.049-927 - Cuiabá/MT
Telefone: (65) 3613-5500 / 5561
E-mail: netrap@setasc.mt.gov.br
Coordenadora do NETRAP/MT: Maria José Garcia Joaquim / CETRAP/MT: Flávia de Oliveira Pires
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais
Rodovia Prefeito Américo Gianette s/n, Bairro Serra Verde, Edifício Gerais, 2º andar - CEP 31630-900 - Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3916 - 7327
E-mail: alexandre.canuto@direitoshumanos.mg.gov.br / claudio.oliveira@social.mg.gov.br / migracao@social.mg.gov.br
Coordenadora do NETP/MG: Alexandre Noberto Canuto Franco
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Rua 28 de Setembro, nº 339 – Comércio - CEP 66010-100 - Belém/PA
Telefone: (91) 4009-2730 / 2732
E-mail: sejudh.pa_ctetp@yahoo.com.br / ctetp.pa@gmail.com
Coordenadora do NETP/PA: Lorena Brito Romão
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Justiça Família e Trabalho
Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Centro Cívico, 5º andar, Ala "A" - CEP 80.530-915 - Curitiba/PR
Telefone: (41) 3221-7955 / 3210-2890
E-mail: nucleoetp@seju.pr.gov.br / silviaxavier@seju.pr.gov.br
Coordenadora do NETP/PR: Silvia Cristina Barbosa Xavier
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Pernambuco
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco – SDS
Avenida Cruz Cabugá, 665 - Santo Amaro - CEP 50.040-000 - Recife/PE
Telefone: (81) 3183-5067 / 5060
E-mails: netppe@gmail.com / jeanne-aguiar@hotmail.com
Coordenadora do NETP/PE: Jeanne de Aguiar Pinheiro de Souza
Núcleo de Prevenção ao Tráfico de Pessoas do Município de Ipojuca - Pernambuco
Núcleo Municipal de Prevenção ao Tráfico de Mulheres de Ipojuca
Rua Hilda da Costa Monteiro, 94, Centro - CEP 55590-000 - Ipojuca/PE
Telefone: (81) 3551-2505 (ramal 25)
E-mails: suely-madeira@hotmail.com / nptmipojuca@hotmail.com
Coordenadora do NETP/IPOJUCA-PE: Suely Madeira da Silva Gomes
Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Praça Cristiano Otoni, s/n, Edifício Dom Pedro II, 7o andar. Sala 724, Centro, Central do Brasil, CEP: 20221-250, Rio de Janeiro/RJ.
Telefone: (21) 2334- 5540
E-mail: dhrj.netp@gmail.com / juliakronemberger.dhrj@gmail.com
Coordenadora do NETP/RJ: Julia Kronemberger Mendonça Benitez
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul
Rua Voluntários da Pátria nº 1358, Divisão de Políticas Públicas, CEP 90230-010 - Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3288-7307
E-mail: direitoshumanos@ssp.rs.gov.br
Coordenador do NETP/RS: Coronel QOEM Volnei Ceolin
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo
Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Pátio do Colégio, nº 148, 2º andar – Centro - CEP 01016-040 - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3241-4291 / 3291-2600 / 2736
E-mail: netpsp@justica.sp.gov.br /
Coordenador do NETP/SP: Giuliano Campos de Farias