IV PNETP

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INTRODUÇÃO

O Brasil é reconhecido como um país de origem, trânsito e destino de vítimas de tráfico de pessoas. Este crime complexo é habilmente perpetrado por pessoas que se aproveitam de fatores como pobreza, desigualdade, baixos níveis de educação e emprego, para explorar pessoas vulneráveis. Os desafios associados a esse problema são amplificados pela dimensão continental do país, incluindo a geografia multifacetada que combina regiões urbanas densamente povoadas com áreas rurais remotas.

Consciente destes desafios, o Brasil destaca-se como um líder no enfrentamento ao tráfico de pessoas, estabelecendo políticas robustas desde 2004 e a elaboração dos planos nacionais evidenciam o compromisso do país nesse tema.

Em 2024, o governo brasileiro lançou, por meio do Decreto 12.121, de 30 de julho de 2024, o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (IV PNETP), que é a expressão mais concreta do compromisso político, ético e técnico do Estado brasileiro em prevenir e reprimir o tráfico de pessoas e garantir a necessária assistência e proteção às vítimas, bem como a promoção de seus direitos, numa atuação coordenada e sistêmica, com o que anseia a sociedade brasileira e de acordo com os compromissos nacionais e internacionais estabelecidos.

METODOLOGIA

O IV PNETP foi elaborado a partir de um amplo processo de colaboração e diálogo, que envolveu a participação de diversos atores-chave governamentais e não-governamentais, da sociedade civil e de organismos internacionais.

A metodologia de elaboração foi dividida em 3 fases:

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A elaboração do IV PNETP foi liderada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP) e organizada pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

OBJETIVOS

A implementação de um novo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pelo governo brasileiro é imperativa para atender às emergentes necessidades, prioridades e dinâmicas que surgiram no país nos últimos anos.

Mediante uma abordagem sistêmica e multidisciplinar, o IV PNETP tem como objetivos:

• Ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas;
• Fomentar a coordenação e cooperação entre os atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, em âmbito nacional, regional e internacional;
• Prevenir o crime de tráfico de pessoas, visando à mitigação dos fatores de vulnerabilidade;
• Promover a proteção e a assistência às vítimas de tráfico de pessoas, por meio de programas específicos e capacitação dos atores governamentais e não governamentais; e
• Fortalecer a repressão ao crime e a responsabilização dos seus autores

DIRETRIZES

São diretrizes que regem o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, desde sua elaboração até sua implementação:

• Apropriação governamental: significa que o governo assume participação, responsabilidade e prestação de contas no que diz respeito aos objetivos do plano e na implementação das atividades. O envolvimento ativo dos atores governamentais em todos os níveis é necessário para a harmonização das definições legais, para garantir a cooperação e para a promoção da sustentabilidade das medidas tomadas durante a implementação do plano;
• Participação da sociedade civil: é importante que a implementação do plano, assim como em sua fase de elaboração, envolva partes interessadas que sejam independentes do Estado e da administração pública. Nesse sentido, o envolvimento de organizações não governamentais na implementação do plano é essencial para garantir a complementação das ações do Estado e para fomentar uma voz ativa da sociedade (e das vítimas do tráfico de pessoas);
• Interdisciplinaridade e intersetorialidade: o tráfico de pessoas é um fenômeno complexo relacionado com diferentes áreas do conhecimento e setores da sociedade, portanto, estratégias eficazes para o seu enfrentamento exigem uma abordagem holística. Interdisciplinaridade diz respeito à combinação do conhecimento e das competências de diferentes disciplinas, enquanto intersetorialidade significa que as ações devem ser concebidas e implementadas de forma a abranger todos os setores da sociedade;
• Sustentabilidade: significa que as ações a serem implementadas devem ser capazes de se manter a logo prazo, ou o tempo que for necessário para o enfrentamento do problema, adaptando-se às mudanças ao longo do tempo. A independência financeira, nesse sentido, é um ponto crítico, o que significa que do ponto de vista econômico, os recursos existentes devem ser maximizados e que o financiamento externo consiste em somente um alavancador das iniciativas, não mantenedor

EIXOS ESTRATÉGICOS

O IV Plano Nacional de ETP foi estruturado em 5 eixos estratégicos, que permite alinhar ações e atividades sob cada pilar, totalizando-se em 27 ações prioritárias e 109 atividades. Os 5 eixos estratégicos do IV PNETP correspondem aos seus objetivos, e funcionam como diretrizes das ações e atividades, a saber: 

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 IMPLEMENTAÇÃO

O prazo para a implementação do IV PNETP é de quatro anos (2024-2028). 

Visando promover uma transparência ativa, as atividades, associadas aos parceiros no enfrentamento ao tráfico de pessoas, poderão ser acompanhadas e monitoradas por meio do link abaixo. 

PAINEL DE MONITORAMENTO - IV PNETP