Manual de Avaliação e Alienação de Bens
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), com o objetivo de orientar os interessados e os envolvidos nos processos de avaliação e alienação de bens, desenvolveu o MANUAL DE ORIENTAÇÃO: Avaliação e Alienação Cautelar e Definitiva de Bens.
Em complementação às orientações, disponibilizamos uma apresentação resumo do processo de leilão da SENAD, clique aqui.
Encontram-se disponíveis abaixo os anexos referidos no Manual de Orientação, em formato editável.
Anexos ao Manual de Orientação:
Anexo I - Cadastro dos Integrantes das Comissões Permanentes de Avaliação e Bens nos Estados
Anexo II - Cadastro dos Responsáveis pelos Pátios
Anexo III - Publicação Portaria de Designação da Comissão
Anexo IV - Carta de Autorização
Anexo V - Ordem de Serviço e Alienação
Anexo VI - Relação de Bens para a Alienação (Sem Localização Definida)
Anexo VII - Termo de Avaliação de Bens
Anexo VII B - Termo de Avaliação de Ativos Especiais - Alienação Administrativa
Anexo VII C - Termo de Avaliação de Ativos Especiais - Alienação Judicial
Anexo VIII - Recibo de Entrega - Recolhimento de Bens
Anexo IX - Ficha de Inspeção Veicular (FIV)
Anexo X - Orientações para Recolhimento de Valores
Anexo XI - Bens Relacionados para Leilão e Não Encontrados
Anexo XII A - Edital de Leilão de Bens Móveis e Anexos
Anexo XII B - Edital de Leilão de Bens Imóveis e Anexos
Anexo XIII - Modelo SPU de Laudo de Avaliação de Imóveis
Anexo XIV - Aprovação da Prestação de Contas
Anexo XV - Notificação Extrajudicial
Anexo XVI - Ofício para o Leiloeiro Contratado informar ao Juízo que o Ativo foi Vendido
Anexo XIX - Ofício para o Leiloeiro Contratado informar à SEFAZ que o Veículo foi Vendido
Anexo XX - Declaração de Conformidade
Anexo XXI - Checklist para o Leiloeiro