Dentro do âmbito da “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”, lançada no dia 31 de outubro de 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, lançou o Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP nº 02/2023, com foco na promoção da Justiça Racial na Política sobre Drogas. Este edital buscava selecionar organizações da sociedade civil interessadas em estabelecer parcerias para a execução de projetos destinados a mitigar a vulnerabilidade racial no âmbito da Política sobre Drogas, bem como fortalecer redes em territórios periféricos impactados por essa política.
Além disso, em 26 de novembro de 2024 foi realizado o lançamento do Prêmio Maria Lúcia Pereira, que é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJSP) em parceria com a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR/MIR), no âmbito da Estratégia Nacional para Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas. O edital inaugura uma seleção pública para premiação de até 30 (trinta) Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas, com o valor unitário bruto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
O prêmio foi criado em memória de Maria Lúcia Pereira, importante agente das práticas de redução de danos, fundadora do Movimento de População de Rua da Bahia e coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua.
Ao todo, são 5 (cinco) categorias de premiação: Desenvolvimento Social Comunitário, Educação sobre Drogas e Saúde Mental para Adolescentes e Jovens, Acesso à Justiça, Comunicação e Saúde Integral e Dignidade Humana.
Objetiva-se mapear e valorizar práticas inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil o campo das drogas que possam subsidiar a formulação e o aprimoramento das políticas públicas e ações da SENAD/MJSP.
AÇÕES ANTERIORES DA ESTRATÉGIA NACIONAL
Para consultar sobre o Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP nº 02/2023, com foco na promoção da Justiça Racial na Política sobre Drogas, que buscou selecionar organizações da sociedade civil interessadas em estabelecer parcerias para a execução de projetos destinados a mitigar a vulnerabilidade racial no âmbito da Política sobre Drogas, bem como fortalecer redes em territórios periféricos impactados por essa política: acesse aqui