FUNAD em NÚMEROS
A ampliação dos valores arrecadados pelo Fundo Nacional Antidrogas é fundamental para o financiamento das políticas sobre drogas em todo o Brasil. O controle dessa arrecadação é necessário para o planejamento e tomada de decisão acerca de ações, projetos e programas que serão custeados com recursos do FUNAD.
O monitoramento realizado pela SENAD é feito a partir dos códigos de recolhimento de receita, divididos da seguinte forma:
· taxa de controle e fiscalização de produtos químicos: receitas de taxa no controle e fiscalização de drogas e medicamentos controlados, bem como de produtos químicos utilizados no fabrico e transformação de drogas de abuso (emissão de registro cadastral, licença de funcionamento e autorização especial, por exemplo);
· alienação de bens apreendidos: receitas oriundas da venda de bens declarados perdidos em favor do FUNAD;
· numerário apreendido: receita oriunda da decretação do perdimento definitivo de numerários apreendidos oriundos do crime de tráfico de drogas;
· tutela cautelar: receitas oriundas da alienação antecipada de bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas;
· medidas socioeducativas: multas para garantia de medidas educativas relacionadas ao crime de aquisição, guarda, depósito, transporte e porte de drogas para consumo pessoal;
· multa por auto de infração: receita de multas aplicadas pelo Departamento de Polícia Federal às empresas que comercializam produtos precursores de drogas ou que deixam de cumprir prescrições legais relacionadas com a atividade.
A seguir, apresentamos os dados de evolução da arrecadação do FUNAD de 2017 até 2023.
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