SINAP
O Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool e Outras Drogas (SINAP)
Segundo as Diretrizes Internacionais sobre a Prevenção do Uso de Drogas do UNODC, um sistema nacional de prevenção do uso de drogas eficaz deve ser baseado em evidências científicas para subsidiar uma base sólida para a política. As Diretrizes ainda apontam a necessidade de que as ações, programas e políticas sejam identificadas a partir da compreensão da realidade local, por meio de um olhar sistêmico sobre as pessoas, razões para início do uso e quais respostas poderiam ser dadas. Por outro lado, a eficácia e relação custo-efetividade das ações programadas precisam ser avaliadas de forma contínua, de forma a fornecer subsídios para direcionamento e fortalecimento da gestão.
De forma a oferecer um conjunto integrado de ações e políticas, um sistema nacional de prevenção demanda fundamentos estruturais, incluindo:
– Estrutura política e legislativa;
– Evidência e investigação científica;
– Mecanismo de coordenação de vários setores e níveis (federal, estadual e municipal no Brasil) envolvidos e engajados;
– Formação continuada;
– Compromisso em relação aos recursos adequados e à manutenção do sistema a longo prazo.
Com base das Diretrizes Internacionais sobre Prevenção do Uso de Drogas, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) se empenhou na implementação do Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool e outras Drogas (SINAP). O SINAP tem como propósito agregar e promover a coordenação de um conjunto integrado de intervenções e políticas baseadas em evidência científicas e, desta forma, sistematizar o acesso à informação, as iniciativas em prevenção e a gestão das políticas, ações e programas de prevenção do uso de álcool e outras drogas, nos três níveis federativos.
A partir da compreensão de que a prevenção do uso de drogas quando implantada em uma perspectiva sistêmica, a partir de ações integradas e intersetoriais, unindo implantação de programas e de legislações, tem maior a chance de produzir efeito populacional de redução do uso de drogas do que ações pontuais de programas isolados de prevenção.
Desta forma, um sistema nacional de prevenção deve ser capaz de identificar as multiplicidades de fatores de risco e proteção, bem como de vulnerabilidades específicas de modo que possa implementar políticas e intervenções direcionadas, efetivas e com base em evidência, que operem de forma integrada e balanceada com tais fatores. Esses sistemas devem contemplar programas, políticas e intervenções que sejam direcionadas tanto para a população geral (prevenção universal), quanto para grupos (prevenção seletiva) e indivíduos (prevenção indicada).
Neste contexto, a plataforma virtual do SINAP tem como objetivo facilitar a integração, o compartilhamento e a coordenação de atores e ações de prevenção baseados em evidências, buscando disponibilizar informações atualizadas sobre normativas federais, estaduais e municipais relevantes, produção científica, publicações e práticas referentes à prevenção, dentre outros recursos.