Como parte das ações de enfrentamento ao avanço do narcotráfico e à escalada de crimes socioambientais que ameaçam territórios indígenas e outras comunidades tradicionais, especialmente na Amazônia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou no da 05 de junho de 2023 a “Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas”.
O evento anunciou o lançamento do edital, no valor de R$ 3 milhões, que vai financiar o desenvolvimento de ações para combater situações de vulnerabilidade social de povos indígenas de todo o país e de povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O edital poderá contemplar até 30 projetos de organizações da sociedade civil que tenham atuação comprovada na provisão de apoio a redes e coletivos locais e regionais.
A iniciativa, promovida em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), é coordenada no MJSP pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O evento ocorreu na data emblemática em que se celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente e que marcou um ano dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, propondo reflexões e uma ampla articulação institucional para estruturar medidas no âmbito da política sobre drogas que contemplem indígenas, e, ainda, povos e comunidades tradicionais como quilombolas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária e extrativistas.
“A ideia é, diante da transversalidade da questão, unir esforços para construir ações intersetoriais que ajudem a fortalecer essas populações contra os efeitos do tráfico. O desafio é evitar e conter a atuação de organizações criminosas nesses territórios, que produzem um contexto de diversas formas de violência associadas que atingem as comunidades mais vulneráveis em regiões como a Amazônia”, argumentou a secretária Nacional de Política sobre Drogas, Marta Machado.
Agenda de pesquisa
Ainda no mesmo dia, o debate sobre o tema foi aprofundado no período da tarde, com a oficina de trabalho para abordar questões essenciais e emergentes sobre a criminalidade e violência na Amazônia e seus impactos sobre populações indígenas e povos tradicionais da região.
Organizada pela Senad e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), a oficina colabora com o Plano Amazônia Segurança e Soberania (AMAS), do MJSP. A atividade reuniu gestores públicos, pesquisadores e representações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). E contou com apresentações de estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Instituto Igarapé, do Mapbiomas e do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), projeto que é fruto de parceria entre a Senad, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Grupo de Trabalho interministerial
O primeiro ato para viabilizar a Estratégia Nacional foi a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, instituído por meio de Decreto nº 11.511, publicado no dia 28 de abril de 2023.
O GT para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas, que é coordenado pela Senad/ MJSP, reúne representantes dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Igualdade Racial (MIR), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Saúde (MS). Todas as atividades do GT serão planejadas com ampla consulta a representações indígenas.
Representantes de outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, sociedade civil, organizações indígenas, pesquisadores e técnicos serão convidados para participar das reuniões, e a coordenação do GT poderá instituir grupos técnicos especializados para levantamento de informações e elaboração de estudos técnicos que subsidiem as discussões para mitigação dos efeitos do tráfico sobre os povos indígenas.
