O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos de desenvolvimento alternativo junto a povos e comunidades indígenas de todo o país e de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e assentados de projetos de colonização e reforma agrária) da Amazônia Legal, cuja existência ou sobrevivência encontre-se ameaçada pela ação de redes criminosas do narcotráfico e crimes conexos.
Edital n. 1 de Chamamento Público - acesse aqui
Edital n. 4 - Prorrogação de Prazos do Edital n. 1 de Chamamento Público - clique aqui
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Portaria SENAD/MJSP n. 136, de 21 de Setembro de 2023 - clique aqui
Edital n. 5 - Prorrogação de Prazos do Edital n. 1 de Chamamento Público - clique aqui
Comunicado de Seleção - Edital de Chamamento Público n. 1/2023 - clique aqui
Comunicado de Seleção - Resultado Definitivo - Edital de Chamamento Público n. 1/2023 - clique aqui