Pesquisa IPEA - Perfil processado e produção de provas.
Pesquisa Nacional "Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas" - IPEA
"A pesquisa nacional “Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas” foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério de Justiça e Segurança Pública - SENAD/MJSP, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada n. 2/2019.
O universo de interesse foi composto pelos processos criminais com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que haja réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos no Título IV, Capítulo II, da Lei 11.343/2006, na antiga Lei de drogas (Lei 6.368/1976) ou no Código Penal Militar. A pesquisa contemplou os tribunais estaduais de justiça comum, tribunais regionais federais e tribunais de justiça militar. O universo/amostra estão descritos nas planilhas "calculo_amostral_TJs", "universo_TRFs", "universo_Just_Militar" deste arquivo excel.
Adotou-se metodologia quantitativa para coleta de informações dos autos processuais, a partir da análise documental dos registros escritos. Para possibilitar o registro padronizado da gama de informações de interesse da pesquisa, a equipe do projeto utilizou-se de formulários eletrônicos.
A base de dados original e identificada está depositada no Banco de Bases Estatísticas do Ipea.
Neste documento, a base foi desidentificada e editada para facilitar a compreensão e utilização por outros pesquisadores e público em geral.
Foram gerados dois conjuntos de arquivos dessa base de dados, sendo que o primeiro contém informações da justiça comum (estadual e federal) e o segundo contém informações da justiça militar (União e Estado de São Paulo).
Os dados são apresentados em dois arquivos: "base_perfil.csv" e "base_provas.csv".
O arquivo "base_perfil.csv" contém informações sobre o perfil dos réus e sobre o processamento criminal, incluindo circunstâncias da investigação policial, atuação da acusação e da defesa, instrução judicial e sentença. Nesta planilha, a unidade de análise é o réu, dado que em um mesmo processo podem existir réus com trajetórias processuais distintas.
O arquivo "base_provas.csv" contém os dados relacionados às provas juntadas aos autos, independentemente de a qual réu especificamente a prova está vinculada, contemplando tipos de provas produzidas, tipos de objetos apreendidos, natureza e quantidade de drogas apreendidas, perfil das testemunhas, entre outras. Nesta base, cada observação corresponde a um processo como unidade de análise.
A integração entre as bases pode ser feita a partir do identificador do processo e aplicação dos fatores de ponderação.
A descrição das variáveis encontra-se nas abas "dicionario_perfil_processo" e "dicionario_provas".
Para mais detalhes sobre a realização da pesquisa e seus principais achados, consultar os relatórios publicados."
(fonte: planilha apresentação dicionário)
Painel BI - Dados da pesquisa "Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas"
Planilha - Apresentação dicionário
Arquivos em formato Excel (.xlsx):
Arquivos em formato aberto (.csv):