Editais Mulheres

A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) lançou uma iniciativa em resposta aos desafios enfrentados pelas mulheres que usam drogas e aquelas que vivem em contextos afetados pelo tráfico. Esta ação é parte integrante das estratégias adotadas no contexto da atual gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alinhada aos objetivos do Governo Federal de promover equidade, prevenir violências de gênero e garantir a participação ativa das mulheres em diversas esferas.

Neste cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), realizou, no dia 23 de março de 2023, um seminário para marcar o lançamento da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas. Na ocasião, foi assinada uma Portaria que instituiu um Grupo de Trabalho (GT) interministerial, que teve como objetivo propor medidas direcionadas à promoção do acesso a direitos para mulheres no âmbito da política sobre drogas e foi formado por representantes dos Ministérios da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Na mesma oportunidade foi anunciado o Edital Fortalecendo Coletivos, que destinou R$ 6 milhões para fortalecimento da atuação de organizações da sociedade civil que atuam junto a mulheres em contexto de uso de drogas ou que são afetadas pelo tráfico, com foco especial em mulheres negras e indígenas. Em 2023 foi publicada a primeira edição do Edital, com previsão de publicação da 2ª e 3ª edições em 2024 e 2025, respectivamente.

A SENAD desempenha papel fundamental na definição e execução da Política Nacional sobre Drogas. Diante das crescentes demandas sociais e compromissos governamentais, as ações relacionadas efetivadas por meio da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas refletiram a necessidade de abordagens coordenadas para enfrentar a discriminação e violência contra as mulheres, especialmente aquelas que enfrentam os impactos do tráfico em territórios vulneráveis.

A nova gestão da SENAD priorizou o alinhamento às metas do governo, com foco nas políticas antirracistas e de equidade de gênero, reinserção social e parcerias com a sociedade civil. A proposta apresentada destacou a importância de uma abordagem integrada, reconhecendo a interseccionalidade das desigualdades e violências enfrentadas pelas mulheres que fazem uso de drogas, especialmente as negras e indígenas.

Para além disso, o Brasil, como membro das Nações Unidas, reafirma seu compromisso com uma atuação equilibrada na implementação dos compromissos internacionais sobre drogas. A estratégia proposta está alinhada aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e às metas da Agenda 2030 da ONU, destacando-se nos ODS relacionados à erradicação da pobreza, promoção da saúde, igualdade de gênero, redução das desigualdades e acesso à justiça.

Edital n⁰ 5/2024 - BRA/15/009 para seleção de ate cinco instituições  (pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos) sendo uma por região brasileira (norte, sul, sudeste, nordeste e centro-oeste) que atendendo aos requisitos e termos constantes nesta convocação tenha interesse e habilidade técnico-científica para celebração de parceria com fins de fomento em caráter experimental, ações de fortalecimento de capacidades/capacitação e atuação local de coletivos organizaados que possuam atuação voltadas para mulheres vulnerabilizadas em contexto de uso de drogas e/ou que vivem em territórios afetados por ações do tráfico ou de enfrentamento ao tráfico.