Documentos GTI
Publicado em
11/06/2015 19h22
Atualizado em
23/03/2016 16h05
Relatório Final
Documentos iniciais
Download das palestras proferidas no Seminário Regional do Projeto Bidal Brasil
Subsídios para a 2ª Reunião do GTI - Projeto Bidal Brasil
- Proposta para discussão
- Comentários AGU - Arquivo I | Arquivo II | Arquivo III
- Comentários CGU
- Sugestões do Juiz Federal Odilon de Oliveira - Arquivo I | Arquivo II
Estão disponíveis para download os arquivos e documentos de referência para a 1ª Reunião do GTI:
- Diagnóstico Situacional:
- Leis de extinção de domínio, criação dos órgãos de administração de ativos:
Costa Rica
El Salvador
Guatemala
Honduras
Peru: Decreto legislativo nº 1104 e Regulamento do Decreto nº 1104
Uruguai: Lei nº 18494 e Regulamento - Fundo de Bens Confiscados
- Documentos e recomendações produzidos pelos GTI locais:
Argentina
Chile
República Dominicana
Obs. : Atentar para página 35, item 2.2.4 Recomendações