Metodologia
Desde a sua criação, em 2003, a ENCCLA possui uma metodologia de tomada de decisão muito clara: o consenso. Esta metodologia está pautada na articulação institucional, visto que a ENCCLA é uma rede de articulação interinstitucional.
Diferentemente da unanimidade, que é o resultado de uma simples votação, o consenso demanda um esforço coletivo de construção de um posicionamento aceito por todos como sendo a melhor opção possível.
Por este motivo esta metodologia induz um processo contínuo de maturação, debates e contribuições – verdadeira construção coletiva dos resultados. É promovido um engajamento qualificado de instituições públicas e entidades parceiras, contando com especialistas de diversas áreas, com diferentes bagagens culturais e profissionais e também diferentes posicionamentos. Ocorre desta maneira o exercício de conjugação das contribuições e destas visões de mundo tão distintas, até que sobrevenha o consenso, essencial à aprovação de cada um dos resultados e produtos da ENCCLA.
A tomada de decisões por consenso não é tarefa simples nem fácil, ao contrário, demanda muita energia, força de vontade pessoal e institucional, além de uma constante disposição para olhar o prisma de cada um dos temas por vários ângulos. Esta visão multifacetada construída por um grupo tão heterogêneo de especialistas enriquece sobremaneira cada debate que acontece no seio da Estratégia. É neste contexto que os resultados efetivamente aprovados na ENCCLA trazem consigo uma legitimidade dificilmente encontrada em outras searas, pois traduzem a concordância de importantes instituições que atuam diretamente na detecção, prevenção e repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Participação de outras instituições e entidades:
A Estratégia pode contar ainda com participação de órgãos ou entidades não membros, sejam outros órgãos públicos ou então organizações da sociedade civil. Para haver esta participação é analisada a existência de pertinência temática e efetiva possibilidade de contribuição para que um resultado seja alcançado ou mesmo aprimorado. São exemplos de participação da sociedade civil na ENCCLA a possibilidade de apresentação de propostas para novas Ações anuais, a apresentação de boas práticas em espaço da reunião Plenária destinado às organizações sociais e a participação pontual nos grupos de trabalho, a convite dos coordenadores de cada Ação.
Nos últimos anos têm sido intensa a participação de Organizações da Sociedade Civil nos trabalhos desenvolvidos pela ENCCLA, visto a grande contribuição advinda deste Setor para o trabalho desenvolvido pela ENCCLA.
Fluxo de trabalho:
O fluxo de trabalho da ENCCLA pode ser resumido nas seguintes fases:
- Definição de eixos temáticos anuais: o Conselho de Governança da ENCCLA se reúne e define os eixos temáticos que nortearão as Ações da Estratégia que serão desenvolvidas no ano seguinte.
- Chamada para apresentação de propostas de ações: após a definição dos eixos temáticos pelo Conselho de Governança, inicia-se, em geral nos meses de julho e agosto de cada ano o chamamento para que toda a sociedade possa encaminhar sugestões de Ações para serem desenvolvidas no ano seguinte. Tal processo é aberto às instituições públicas, às instituições acadêmicas, às Organizações da Sociedade Civil e, desde 2023, qualquer cidadão pode também contribuir com propostas de Ações para a ENCCLA.
- Escolha das propostas cujas temáticas se mostrem mais relevantes e com possibilidade de um bom desenvolvimento dos trabalhos: após a conclusão da chamada pública as propostas de Ações recebidas são direcionadas ao Gabinete de Gestão Integrada para a primeira fase de seleção. Grupos temáticos do GGI, divididos por eixos, analisam as propostas realizando o aglutinamento de ideias semelhantes ou aprimorando-as. A escolha final cabe à Plenária, com tomada de decisão por consenso de todos os membros.
- Formação dos Grupos de Trabalho para cada Ação a ser desenvolvida: esta etapa tem início durante a Plenária anual da ENCCLA, sendo ratificada pelas autoridades máximas de cada instituição no início de cada ano, com a indicação nominal dos representantes das instituições para exercerem o papel de coordenador ou de colaborador em cada Ação. A depender da pertinência temática e de avaliação sobre a possibilidade de contribuições efetivas, outras instituições públicas ou Organizações da Sociedade Civil, que não sejam membros da ENCCLA, podem ser convidados a contribuir com os trabalhos;
- Desenvolvimento das atividades de cada Ação ao longo do ano: cada Ação será desenvolvida pelo respectivo grupo de trabalho. Em geral para cada Ação o GT realiza diversas reuniões, elaboram-se estudos ou apresentações de especialistas, culminando com elaboração de relatório final e materialização de eventuais produtos construídos (Ex. minutas normativas, guias, diagnósticos, ferramentas tecnológicas, propostas de fluxos de compartilhamento de informações etc.).
- Apresentação e aprovação dos resultados alcançados por cada uma das Ações anuais à Plenária da ENCCLA: em geral, a Plenária ocorre no mês de novembro de cada ano e é composta pelos membros da ENCCLA. A aprovação dos produtos alcançados é realizada por consenso. Durante a Plenária também são aprovadas as novas Ações que serão desenvolvidas no ano seguinte, fechando-se assim o ciclo anual da Estratégia, que ocorre desde 2003.
- Efetivação, pela Secretaria Executiva da Estratégia, dos encaminhamentos e monitoramentos sugeridos pelos Grupos de Trabalho e aprovados em Plenária.
Princípios essenciais da metodologia de trabalho da ENCCLA:
- a cada ano os principais entes envolvidos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro se reúnem para definir as Ações que serão prioritárias para o ano seguinte, conforme os Eixos definidos pelo Conselho de Governança da ENCCLA;
- tomada de decisão por consenso (horizontalidade, ausência de hierarquia e sobreposições, valorização do que cada instituição tem de melhor a apresentar);
- o engajamento é de alto nível nas instituições públicas participantes (dirigentes máximos fazem as indicações de especialistas temáticos);
- há sentimento de pertencimento: os membros da ENCCLA participam ativamente de todos os processos, desde o encaminhamento de propostas, a escolha das ações, o trabalho no conteúdo das ações, a obtenção dos resultados, e, ao final, a aprovação dos resultados com ampla comunicação aos Poderes constituídos e à sociedade.
Outras atuações da ENCCLA:
Tendo em vista a capilaridade desta articulação institucional, a ENCCLA também acaba sendo demandada também para:
- realizar a difusão de boas práticas nacionais e internacionais;
- auxiliar a articulação institucional em projetos fora do âmbito da ENCCLA, mas que guardem relação com as temáticas da Estratégia;
- oferecer repositório de conhecimento da atuação brasileira no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.