Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
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A ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é a principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A Estratégia foi criada em 2003 e atualmente conta com aproximadamente 90 instituições públicas - pertencentes aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, abrangendo também as esferas federal, estadual e, em alguns casos, até mesmo municipal - e entidades.
O grande diferencial da ENCCLA está ancorado em sua forma de atuação. Desde a sua implementação, a Estratégia está consolidada em três pilares fundamentais:
- engajamento de alto nível dos órgãos participantes;
- construção coletiva de soluções - com a participação de múltiplos especialistas nas temáticas abordadas;
- metodologia de decisões baseadas em consenso.
Tudo na ENCCLA consiste em articulação institucional, desde chamada pública de propostas para Ações, passando pelos debates, aprimoramentos e escolhas das propostas que serão efetivamente convertidas em Ações, até o desenvolvimento dos Grupos de Trabalho de cada Ação e a aprovação final dos resultados produzidos por cada um destes Grupos de Trabalho.
Os principais resultados práticos desta articulação institucional afloram como medidas de concretização de políticas públicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, seja por meio de proposições normativas, de aprimoramento de estruturas administrativas e de fluxo de informações, da formulação de guias, diagnósticos e também programas de treinamento e capacitação, além da divulgação e implementação de boas práticas no serviço público entre outras medidas.
Coordenação-Geral de Articulação Institucional
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Secretaria Nacional de Justiça
Ministério da Justiça e Segurança Pública
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