Desenvolver propostas para incremento da eficiência da cooperação jurídica internacional nas regiões de fronteiras

Publicado em 10/03/2015 16h25 Atualizado em 11/05/2023 15h49

Objetivo da Consultoria: Desenvolver propostas para incremento da eficiência da cooperação jurídica internacional nas regiões de fronteira.

Consultoria técnica especializada para desenvolver proposta de estratégia legislativa, administrativa e operacional para viabilizar a tramitação dos pedidos de cooperação jurídica internacional nas regiões de fronteira de maneira célere e efetiva, mantendo seu exame pelas respectivas Autoridades Centrais.

Consultor: Denise Estrella Tellini

Produto 1 – Relatório Técnico com identificação de boas práticas legislativas e de modelos de acordos para tramitação de pedidos de cooperação jurídica nas regiões de fronteira, com respectiva análise crítica.

Produto 2 – Relatório Técnico com levantamento sobre sistemas eletrônicos existentes em outros países que interliguem autoridades requerentes fronteiriças e as respectivas autoridades centrais para tramitação simplificada célere e efetiva de pedidos de cooperação jurídica internacional.

Produto 3 – Proposta legislativa e de modelo de acordo para a tramitação dos pedidos de cooperação jurídica internacional nas regiões de fronteira de maneira célere e efetiva.

Produto 4 - Proposta de metodologia de implementação nas regiões de fronteira de mecanismos e sistemas eletrônicos que interliguem as autoridades requerentes e as autoridades centrais para a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional de forma simplificada, célere e efetiva.