PNLD

PNLD-EAD | Grotius

O PNLD - Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é uma iniciativa de articulação institucional para capacitar agentes públicos de todo o Brasil e disseminar a cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O Programa integra e alcança órgãos de todos os Poderes e também de todas as esferas federativas.

O PNLD surgiu em cumprimento à meta nº 25/2004 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)[1]:

Meta 25/2004 da ENCCLA – “Apresentar, após consulta aos demais membros do GGI-LD, programa de capacitação, treinamento e especialização, com cursos de pequena (seminários), média (atualização) e longa duração (especialização), para agentes públicos que atuam no combate à lavagem de dinheiro. Os cursos de curta e média duração devem ser voltados ao estudo de casos práticos, de tipologias de lavagem de dinheiro ou treinamentos específicos. Os cursos de longa duração, com característica multidisciplinar, devem formar agentes públicos altamente especializados no combate à lavagem de dinheiro, abrangendo conhecimentos jurídicos, financeiros, técnicas de investigação e o uso de softwares e equipamentos de última geração”.

Atualmente o Programa é um dos eixos de atuação[2] da Coordenação-Geral de Articulação Institucional (CGAI) do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Desde sua concepção em 2004 já foram capacitados mais de 30 mil agentes públicos nos 26 Estados e no Distrito Federal. Além disso, já participaram dos cursos do Programa, como convidados, agentes públicos do Peru, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Angola entre outros. Ao longo destes anos, o PNLD realizou cerca de dez eventos presenciais de capacitação por ano, já tendo sido realizados eventos em todos os Estados brasileiros e também no Distrito Federal.

Muito mais que um simples programa de capacitação, o PNLD consiste em uma das frentes de articulação institucional do DRCI, isto porque além da difusão de conhecimentos também promove a integração e a troca de experiências entre as instituições públicas participantes, criando laços de confiança e fomentando as parcerias e a organização do Estado no combate ao crime organizado.

Ao longo dos anos foi sendo aprimorada a metodologia de articulação institucional do PNLD. Cada treinamento ou capacitação, seja ele presencial ou virtual, somente acontece e tem tido grande sucesso graças ao fomento de parcerias entre os órgãos públicos. Desde a logística dos eventos, passando por toda a seleção de conteúdo, organização da matriz disciplinar e indicação dos professores, até o preenchimento das turmas de alunos. Enfim, praticamente tudo é realizado com a colaboração de diversas instituições públicas (notadamente aquelas que são membros da própria ENCCLA).

Como regra de trabalho, inicialmente é firmada uma parceria com um órgão público solicitante da capacitação. A coordenação do PNLD se encarrega da montagem da grade disciplinar e de chamar os palestrantes/professores. O órgão solicitante assume diversas responsabilidades como contrapartidas, desde a parte logística até o papel de fomentar a participação de outros órgãos públicos daquela localidade. Como anfitrião do evento, o órgão solicitante deverá fazer os convites para a participação dos demais órgãos públicos do Estado ou Distrito Federal e órgãos federais que atuem localmente. Esta forma de pensar a capacitação sempre foi essencial também para a definição dos conteúdos das aulas e palestras, para que estejam adequados à realidade dos órgãos públicos daquela região específica.

De 2020 a meados de 2022 a situação emergencial de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e a necessidade do isolamento social, demandaram um novo modelo para as capacitações do PNLD. Todas as rotinas foram então adaptadas para o ambiente virtual. Houve uma curva de aprendizado para o tratamento das parcerias, dos temas e dos conteúdos nesta nova realidade. Pouco a pouco foram sendo entendidos e superados diversos desafios: o tamanho das turmas, a profundidade e detalhamento das capacitações, a participação de alunos de diversas partes do país, com realidades e necessidades de aprendizado distintas etc.

Em 2021 o PNLD abraçou as demandas de capacitação das outras áreas de articulação institucional da CGAI/DRCI, passando a centralizar a oferta de capacitações também da Rede-LAB e da RENACCOR. Desta forma, a mesma metodologia de produção de eventos de capacitação sob a perspectiva da articulação institucional passou a atender necessidades distintas de públicos distintos:

• servidores públicos em geral, que atuam nas áreas anticorrupção e antilavagem de dinheiro (notadamente com difusão para todas as instituições membros da ENCCLA);
• servidores públicos que atuam nos Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro – LAB-LD, que integram a Rede-LAB. Em linhas gerais, para este público as capacitações envolvem aspectos das ferramentas tecnológicas e metodologias de análises de grandes massas de dados para fins do combate à lavagem de dinheiro;
• servidores públicos policiais que atuam nas unidades de Polícia Judiciária especializadas no combate à corrupção (RENACCOR). Em suma, para este público as capacitações abordam aspectos das técnicas de investigação criminal e uso de ferramentas e métodos que possam auxiliar na investigação do crime de corrupção e correlatos.

A partir de meados de 2022 foi retomada a programação de eventos presenciais do PNLD.

Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional 
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