Grotius

O Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius) Brasil foi instituído pelo Ministério da Justiça em 2010 para incentivar e promover a capacitação de agentes em Cooperação Jurídica Internacional.

O programa tem por objetivo discutir os diversos temas da Cooperação Jurídica Internacional, em matéria civil, penal e administrativa, sob aspectos procedimentais e processuais, otimizando o sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição.

Por meio do Grotius Brasil é explicado o papel da Autoridade Central em Cooperação Jurídica Internacional e as diversas formas para operacionalizar os pedidos ativos e passivos; é também demonstrada a multiplicidade dos acordos internacionais sobre cooperação jurídica e indicadas as mais adequadas fundamentações normativas para pedidos específicos. O programa supre uma lacuna de conhecimento entre os operadores jurídicos, haja vista ser um assunto ainda pouco estudado nas faculdades de Direito.

O GROTIUS teve renovada recentemente a sua base normativa por meio da Portaria Senajus/MJSP nº 36, de 10 de dezembro de 2021.