Avaliação Nacional de Risco (ANR)

Em julho de 2021, o Brasil concluiu a primeira Avaliação Nacional de Riscos (ANR), passo fundamental para fortalecer seu sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP).

A ANR é um instrumento capaz de identificar as ameaças e vulnerabilidades do país nos diversos setores da economia, a ANR se configura como um insumo indispensável para o processo de avaliação mútua do Brasil, a ser realizada pelo Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (GAFI), que começa a partir de 2022. A 4ª Rodada de Avaliações Mútuas da entidade vai se concentrar na avaliação da efetividade do sistema nacional de PLD/FTP, a partir da análise dos riscos e contexto de cada país

O Decreto nº 10.270, de 6 de março de 2020, instituiu o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (GTANR). O grupo, composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério da Justiça e Segurança Pública e Banco Central do Brasil (BCB), teve um ano contado de sua conformação para entregar o primeiro relatório da ANR.

No entanto, não é a primeira vez que o país trabalha com o levantamento de seus riscos em relação à LD/FTP. O Brasil conta desde 2003 com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), instituída para aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

As tipologias

A definição de tipologias permite conjugar fatores de risco e observar, na prática, como esses processos interagem e o impacto de suas atividades. Mais de 62 tipologias foram elaboradas e analisadas pelo GTANR. Elas foram consolidadas em um novo documento, abordando ameaças e vulnerabilidades nacionais. Sua inclusão atendeu a critérios como nível de sofisticação, de capacidade, de abrangência geográfica da ameaça e nível de proveito financeiro.

O grupo detalhou a consolidação dos riscos em cada setor específico da economia, levantando suas vulnerabilidades, até chegar a um levantamento completo da vulnerabilidade nacional que, somado ao estudo de ameaças e capacidade de prevenção e combate, compõe o risco nacional de PLD/FTP.

Mitigação

Para ser efetivo, o trabalho de avaliação de riscos do país precisa ser uma atividade permanente. Por isso, a ideia é de que, periodicamente, novos exercícios de avaliação sejam feitos pelo grupo. Além disso, o processo inclui a elaboração de plano de trabalho para mitigação dos riscos identificados.

Nesse sentido, do processo da ANR resultam obrigações para os setores público e privado, para instituições financeiras e para as atividades e profissões não-financeiras designadas (APNFDs). Todos precisam monitorar e aplicar medidas correspondentes aos riscos identificados, a fim de que sejam devidamente combatidos.

Conheça os documentos, disponíveis nas versões Português e Inglês no Portal do Coaf.

Fonte: COAF