- acesse o menu “Peticionamento > Processo Novo”:
escolha o tipo de processo que deseja formalizar junto ao DRCI - visualize orientações específicas parando o mouse sobre cada tipo:
note que apenas os processos iniciados pela expressão "Cooperação Jurídica Internacional" são do DRCI (os demais tipos se destinam a outros setores do MJSP e, caso indevidamente usados, perder-se-ão as orientações oferecidas pelo DRCI, inclusive quanto aos documentos obrigatórios, além de causar o encaminhamento do pedido indevidamente para outros setores, atrasando muito o recebimento, na medida em que ele terá que tramitar por toda a cadeia hierárquica do MJSP até chegar à área-técnica adequada):
- Cooperação Jurídica Internacional: Convenção da Haia Obtenção de Provas (pedidos novos Portugal).
- Cooperação Jurídica Internacional: Convenção da Haia sobre Alimentos.
- Cooperação Jurídica Internacional: Convenção da Haia sobre Citação (pedidos novos Portugal).
- Cooperação Jurídica Internacional: Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias (EUA).
- Cooperação Jurídica Internacional: Cooperação Ativa em Matéria Penal.
- Cooperação Jurídica Internacional: Cooperação Ativa em Recuperação de Ativos.
- Cooperação Jurídica Internacional: Cooperação Passiva em Matéria Penal.
- Cooperação Jurídica Internacional: Cooperação Passiva em Recuperação de Ativos.
- Cooperação Jurídica Internacional: Extradição.
- Cooperação Jurídica Internacional: Informações Sobre Andamento de Pedido ou Carta Rogatória.
- Cooperação Jurídica Internacional: Transferência de Execução da Pena.
- Cooperação Jurídica Internacional: Transferência de Pessoas Condenadas.
Observação importante:
Apenas os tipos de processo constantes do peticionamento eletrônico podem ser tramitados por essa modalidade, uma vez que diversos países não aceitam a tramitação eletrônica e, quando a aceitam, não o fazem para todos os tipos de pedido.
Lista de países que aceitam tramitação eletrônica: clique aqui
- leia atentamente as “Orientações sobre o Tipo de Processo” para se certificar de ter escolhido o tipo adequado e preencha as informações correspondentes:
- para cada tipo de processo há um Documento Principal, que pode ser editável, como no exemplo abaixo – neste caso você deverá preencher os dados conforme o caso:
preencha os campos solicitados no documento em edição. Ao terminar de preencher clique em “Salvar”:
- envio de documentos não editáveis (PDF, por exemplo):
- por último, clique no botão “Peticionar” para concluir seu peticionamento eletrônico. Na tela aberta, selecione o cargo/função com que está atuando no processo (p. ex.: cidadão, representante legal etc.), digite sua senha de usuário e clique em assinar:
- após assinar a petição será gerado, automaticamente, um Recibo Eletrônico. Você será direcionado para a tela de “Recibos Eletrônicos de Protocolo” onde poderá consultar, a qualquer momento, os recibos das petições que tenha realizado:
- o peticionamento gera um número de protocolo que ficará disponível na tela de controle de Acessos Externos. Ao clicar sobre o número do protocolo, será aberta uma tela de acesso, que permite visualizar os documentos e acompanhar os andamentos do processo:
