Como Solicitar Assistência Internacional

Residentes no Brasil buscando assistência jurídica no judiciário estrangeiro
Residentes no Exterior buscando assistência jurídica para atuar no judiciário Brasileiro

Dentre os tópicos tratados na temática do ‘Acesso Internacional à Justiça’, a solicitação de assistência jurídica em ação que tramita perante judiciário diverso do Estado de residência motiva interesse especial e diversas dúvidas. Assim, em razão da relevância e complexidade do tópico, procuraremos nessa seção repassar orientações sobre como formular um pedido de assistência jurídica em casos envolvendo ações no exterior.

As orientações aqui repassadas são complementares ao subitem ‘Acordos’, devendo ser lidas em conjunto para uma melhor compreensão.

Considerando ainda as peculiaridades de cada sistema jurídico, as orientações de como solicitar assistência jurídica estão aqui organizadas conforme a justiça perante a qual se solicita a concessão da assistência. Assim, temos duas situações: 1) Residentes no Brasil buscando assistência jurídica no judiciário estrangeiro; e, 2) Residentes no Exterior buscando assistência jurídica para atuar no judiciário brasileiro.