RRAG

Rede de Recuperação de Ativos do GAFISUD - RRAG

A Rede de Recuperação de Ativos do GAFISUD - RRAG foi formalmente criada na Plenária do então Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Di­nheiro e o Financiamento ao Terrorismo (GAFISUD) de 22 de julho de 2010, em Lima, Peru, com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, juntamente com outros parceiros, inclusive o Centro de Inteligência contra o Crime Organizado do Governo da Espanha (CICO), a Comissão Interamericana para o Con­trole do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos – CICAD/OEA e a Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL.

A Rede consiste de doze países membros do GAFISUD (atualmente Grupo de Ação Financeira da América Latina – GAFILAT): Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uru­guai. Nada obstante, seus documentos constitutivos permitem que países que não se­jam parte do GAFILAT se tornem parte da RRAG. O secretariado administrativo é fornecido pelo GAFILAT. Cada país é representado por dois pontos focais. No Brasil, foram designados pontos focais no Departamento de Recuperação de Ativos e Coope­ração Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça, órgão do Ministério da Justiça.

A Rede conta também com uma plataforma de tecnologia da informação para a troca segura de informações entre os pontos focais, cedida pela Costa Rica. A criação da RRAG levou em conta as Resoluções 3 (medidas cautelares e confisco) e 38 (cooperação jurídica internacional e extradição) do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI. Neste sentido, o Escri­tório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC e a iniciativa conjunta deste com o Banco Mundial, denominada Stolen Assests Recovery - StAR vêm contribuindo para apoiar, criar e fortalecer redes regionais relacionadas ao tema da recuperação de ativos.