Secretaria Nacional de Justiça
A Secretaria Nacional de Justiça é responsável pela promoção de políticas de justiça, sendo o órgão incumbido de coordenar a negociação de acordos e a formulação de políticas de cooperação jurídica internacional, civil e penal, e a execução dos pedidos e das cartas rogatórias relacionadas com essas matérias. Inclusive, tem o encargo de coordenar, em parceria com os órgãos da administração pública, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA e outras ações do Ministério relacionadas com o enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado transnacional.
Ademais, também compete à SENAJUS a formulação e implementação de políticas nacionais nos temas de migrações, refugiados, enfrentamento ao tráfico de pessoas, classificação indicativa, além da modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania.
Portanto, com a finalidade de assegurar ao cidadão o direito à paz, acolhimento, e conciliação com apoio técnico e soluções céleres, as ações e atividades desta Secretaria são realizadas por meio de seus Departamentos:
- Departamento de Migrações;
- Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional