Prestação internacional de alimentos
Pedidos de pensão alimentícia em outro país
Pedidos de pensão alimentícia em outro país
Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) passa a ter 42 unidades em funcionamento e outras 14 em instalação
Selecionados farão transcrição de áudios de entrevistas de solicitantes de refúgio, além de auxiliar em investigação sobre aspectos geopolíticos. Ministério da Justiça emitirá certificado de voluntariado
A medida vai reduzir custos e tempo dispendidos por cidadãos e empresas na validação de certidões de nascimento e de óbito, declarações e certificados públicos para uso no exterior
Extradição foi possível a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal e dos Ministérios da Justiça e Cidadania e Relações Exteriores
Extradição e transferência de pessoas condenadas tornam-se mais ágeis
A resolução extingue exigência de renúncia à nacionalidade no rito de naturalização
Nova Resolução CNE/CES estabelece prazos e trâmite simplificado para revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação cursadas no exterior
Nos últimos cinco anos, as solicitações de refúgio no Brasil cresceram 2.868%. Passaram de 966, em 2010, para 28.670, em 2015