Propostas Legislativas

Publicado em 15/12/2025 17h57

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As proposições legislativas são projetos de normas que buscam aprimorar o ordenamento jurídico brasileiro, atendendo a demandas sociais e institucionais. Essas propostas são elaboradas com base em estudos técnicos e diálogos com diversos setores da sociedade, sempre com o objetivo de promover justiça social, cidadania e direitos fundamentais.

A SAL atua na análise, elaboração e acompanhamento dessas propostas, em parceria com outras áreas do governo e com o Congresso Nacional, buscando construir leis que reflitam as necessidades e aspirações da população brasileira.