Acesso à Justiça Ambiental
Acesso à Justiça de Vítimas de Desastres Climáticos
Objetivo: Proporcionar atendimento jurídico e formação social para as populações afetadas pelas chuvas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de São Sebastião, São Paulo. O atendimento será realizado por meio da metodologia do Programa de Extensão Universitária "Assessoria Técnica e Educacional Meio Ambiente e Barragens" (ATEMAB), visando oferecer assessoria técnica e educacional para garantir o acesso a direitos.
Contexto: A UFRRJ, em colaboração com o Programa ATEMAB, busca apoiar comunidades impactadas por desastres naturais e condições socioeconômicas precárias. O projeto se concentra em São Sebastião, uma área afetada por eventos climáticos extremos, com o objetivo de fornecer suporte jurídico e educacional para a recuperação e melhoria das condições de vida das populações locais. O ATEMAB oferece uma abordagem integrada, combinando assistência técnica e formação social para fortalecer a capacidade das comunidades em acessar e exercer seus direitos.
Clínicas de Conflitos Socioambientais
Parceria: Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Objetivo: Proporcionar atendimento sociojurídico e elaborar relatórios técnicos para comunidades em conflitos socioambientais na região do Baixo Parnaíba/MA. O projeto visa formar uma rede local para prevenir conflitos e apoiar o Sistema de Justiça e o Governo do Estado, em colaboração com a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV/MA).
Contexto: A UFMA, em parceria com a COECV/MA, desenvolve um projeto para abordar e mitigar conflitos socioambientais na região do Baixo Parnaíba. A iniciativa foca em fornecer suporte sociojurídico e produzir relatórios técnicos que ajudem a entender e resolver os conflitos. Além disso, o projeto busca criar uma rede local de prevenção de conflitos, colaborando estreitamente com o Sistema de Justiça e o Governo do Estado para promover soluções sustentáveis e eficazes.
Rede Amazônia de Acesso à Justiça
Parceria: Universidade Federal Do Pará (UFPA)
Objetivo: Capacitar lideranças locais na mediação de conflitos socioambientais e qualificar o atendimento em disputas possessórias e questões habitacionais. O projeto visa assegurar o acesso a laudos e informações técnicas para a resolução adequada de conflitos já judicializados.
Contexto: A UFPA busca expandir os resultados de suas iniciativas, cobrindo os 39 municípios prioritários do PRONASCI em todos os nove estados da Amazônia Legal. A parceria foca na formação de lideranças locais para melhorar a mediação de conflitos socioambientais, fortalecer o suporte em áreas de disputas possessórias e lutas habitacionais, e otimizar a resolução de conflitos por meio de laudos e dados técnicos. Esta abordagem visa promover uma gestão mais eficaz dos conflitos e apoiar a estabilidade social e ambiental na região.
Projeto Território de Direitos
Parceria: Defensoria Pública da União
Objetivo: Promover a garantia de direitos em aldeias indígenas, quilombos e comunidades tradicionais por meio de uma defensoria itinerante. A iniciativa abrange desde o mapeamento prévio de demandas até a construção conjunta de soluções com as comunidades envolvidas. A ação inclui a busca ativa na prestação de assistência jurídica gratuita, garantindo um atendimento multidisciplinar e integral. Além disso, o projeto está alinhado com ações de educação em direitos e proteção, focadas em enfrentar problemas estruturais e coletivos identificados nessas comunidades.
Contexto: Essa parceria surge em resposta às barreiras históricas e geográficas enfrentadas por comunidades tradicionais no acesso à justiça. Com frequência, essas populações enfrentam a exclusão de serviços essenciais, o que reforça a necessidade de uma abordagem que leve a assistência jurídica diretamente aos locais onde vivem. Ao combinar a atuação jurídica com a educação em direitos e a proteção de interesses coletivos, o projeto busca empoderar essas comunidades, fortalecendo a capacidade de reivindicar e proteger seus direitos.