Políticas de Justiça para Grupos Vulnerabilizados e Empoderamento Comunitário Legal

Jovens Defensores Populares 

Parceria: Agenda Jovem Fiocruz (AJF), sob a Coordenação de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz

Objetivo: Desenvolver lideranças jovens em comunidades para garantir direitos e resolver problemas relacionados ao acesso à justiça e distanciamento dos serviços públicos. O projeto "Jovens Defensores Populares em Direitos" será implementado em seis estados brasileiros, nas regiões metropolitanas com maior índice de violência, conforme o PRONASCI II.

Contexto: A juventude brasileira, com 47 milhões de pessoas (23% da população), é extremamente diversa em termos econômicos, sociais e culturais. Desigualdades de gênero, sexualidade e relações raciais impactam o acesso a direitos e à qualidade de vida. A violência afeta principalmente jovens negros e mulheres, evidenciando a necessidade de capacitar líderes para promover justiça e equidade social. A iniciativa visa reduzir violência e criminalidade através da formação de jovens líderes e do acesso a informações e direitos.

Defensoras Populares 

Formação de mulheres em direitos para serem lideranças multiplicadoras do acesso à justiça em suas comunidades. Atualmente, são três iniciativas:

1)  Parceria com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB):

O objetivo é implementar o primeiro Curso de Defensoras Populares para a formação de mulheres como lideranças comunitárias. Dessa forma, multiplica-se conhecimentos que possibilitem a identificação de violações de direitos e os meios de garantir o acesso à Justiça, fomentando a efetivação da cidadania ativa e a participação ativa das comunidades.

2) Parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro:

O objetivo é capacitar pessoas em situação de vulnerabilidade — principalmente mães — que perderam seus filhos diante da violência institucional, para atuarem em defesa de seus direitos individuais e coletivos, enquanto mediadoras sociais.

3) Parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT):

O objetivo é integrar o Projeto Esperançar ao Programa Justiça Comunitária, que vem capacitando lideranças comunitárias para desenvolver mecanismos de resolução de conflitos. A nova versão do Projeto incluirá a capacitação de membros da comunidade escolar para atuar como mediadores comunitários na construção de um ambiente educacional mais inclusivo e com redução das violências em nove escolas públicas de quatro regiões administrativas do DF: Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Planaltina.

Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá 

Parceria: Universidade Federal do Ceará (UFC) e Defensoria Pública do Ceará

Objetivo: Proporcionar assessoria jurídica humanizada e acessível a jovens do sistema socioeducativo e prisional, bem como aos seus familiares. 

Contexto: Esta iniciativa extensionista visa combater a estigmatização de indivíduos em situação de vulnerabilidade. O projeto atende não apenas jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e em outras situações de insegurança, mas também estudantes universitários envolvidos nas atividades de extensão, que também se beneficiarão dos resultados do programa ao longo do tempo.