Modernização e Aperfeiçoamento das Instituições do Sistema de Justiça
Projeto de Atenção para Mulheres Encarceradas – PB
Parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, durante 1 ano e 6 meses.
O objetivo é promover o projeto de extensão “Mulheres e Prisões: Cooperação Técnica Junto à Defensoria Pública do Estado da Paraíba na Garantia de Direitos Humanos”, averiguando violações de direitos humanos em casos de privação de liberdade de mulheres e de seu direito à maternidade, incluindo o auxílio na realização de petições administrativas e judiciais, no âmbito da Execução Penal.
Defensoria na Execução Penal - GO
Parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Defensoria Pública de Goiás, durante 1 ano.
O objetivo é viabilizar a promoção do Núcleo de Acesso à Justiça com foco na execução penal, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita para pessoas privadas de liberdade no Estado de Goiás, Incluindo presídios da região metropolitana de Goiânia e interior.
O II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, estudo e publicação realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, por meio da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - Diest, em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, aponta o Estado de Goiás como sendo o segundo com maior déficit de Defensoras e Defensores Públicos no país. Nesse contexto, o projeto em parceria com a Universidade Federal de Goiás, apresenta-se como uma alternativa para fortalecimento da atuação na execução penal.
Participação Política e Controle do Poder Público – RJ
Parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), durante 2 anos.
O projeto visa estimular o acesso da juventude à participação social, com foco na Lei de Acesso à Informação - LAI. A premissa é a concepção mais ampla de acesso à justiça (que não se limita ao acesso ao Judiciário), devendo ser entendido como a promoção de direitos. Isso considera que o acesso aos direitos fundamentais, sem a necessidade de judicialização, é essencial para o fortalecimento das conquistas e avanços pertinentes à população em geral), promovendo a compreensão dos direitos individuais e o exercício pleno da cidadania, fomentando a participação, a transparência e o controle social.
CNMP na Agenda 2030
Parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante 3 anos.
O projeto em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, especificamente com a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), tem como objetivo fortalecer instituições de controle externo da atividade policial e desenvolver ferramentas para melhorar sua efetividade, contribuindo para o combate ao crime organizado e redução da letalidade policial, além de promover inovação nas áreas de atuação da parceria, com o uso de tecnologias, inteligência artificial e transparência.
Projeto Mirante - RJ
Parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Universidade Federal Fluminense (UFF), durante 2 anos.
O objetivo é desenvolver e estruturar ações em pesquisas forenses e laudos periciais, produzindo dados e evidências sobre violações de direitos humanos cometidas durante ação policial. Isso contribuirá para a instrução das ações judiciais movidas nas cortes locais e colaborar com a garantia do direito à memória, verdade, justiça e reparação das vítimas.