Modernização e Aperfeiçoamento das Instituições do Sistema de Justiça
Projeto de Atenção para Mulheres Encarceradas – PB
Parceria: Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Objetivo: Desenvolver o projeto de extensão “Mulheres e Prisões: Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado da Paraíba para Garantia de Direitos Humanos”, que visa investigar violações relacionadas à privação de liberdade de mulheres e ao seu direito à maternidade.
Contexto: A parceria entre a UFPB e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba busca abordar e corrigir violações de direitos humanos enfrentadas por mulheres privadas de liberdade. O projeto "Mulheres e Prisões" visa garantir que os direitos das mulheres, especialmente no que tange à maternidade e condições de detenção, sejam respeitados. Além de identificar e averiguar essas violações, o projeto oferece assistência na criação de petições para medidas administrativas e judiciais, com o objetivo de promover melhorias no sistema de execução penal e assegurar o cumprimento dos direitos humanos.
Defensoria na Execução Penal - GO
Objetivo: Estabelecer e fortalecer o Núcleo de Acesso à Justiça com foco na execução penal, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita para pessoas privadas de liberdade no Estado de Goiás, abrangendo tanto presídios da região metropolitana de Goiânia quanto do interior.
Contexto: O II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), revela que Goiás é o segundo estado com maior déficit de Defensoras e Defensores Públicos no país. Neste cenário, a parceria com a Universidade Federal de Goiás visa preencher essa lacuna e fortalecer a atuação na execução penal, promovendo um suporte jurídico mais robusto e acessível para a população carcerária do estado.
Participação Política e Controle do Poder Público – RJ
Parceria: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Objetivo: Estimular a participação social da juventude com foco na Lei de Acesso à Informação (LAI). O projeto adota uma visão ampliada de acesso à justiça, entendendo-o não apenas como acesso ao Judiciário, mas como a promoção e garantia de direitos.
Contexto: O projeto considera que garantir o acesso aos direitos fundamentais sem recorrer à judicialização é crucial para fortalecer as conquistas e avanços sociais. Ao promover a compreensão dos direitos individuais e o exercício pleno da cidadania, busca fomentar a participação ativa, a transparência e o controle social, contribuindo para uma sociedade mais informada e engajada.
CNMP na Agenda 2030
Projeto Mirante - RJ
Parceria: Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Universidade Federal Fluminense (UFF)
Objetivo: Desenvolver e estruturar ações para pesquisas forenses e elaboração de laudos periciais, com o objetivo de produzir dados e evidências sobre violações de direitos humanos ocorridas durante ações policiais.
Contexto: Esta parceria tem como meta apoiar a instrução de processos judiciais nas cortes locais ao fornecer informações cruciais para a análise e julgamento de casos de violações de direitos humanos. Através da geração de evidências e laudos periciais detalhados, o projeto contribui para a promoção da memória, verdade, justiça e reparação das vítimas. A colaboração entre a Defensoria Pública e a UFF busca aprimorar a capacidade de resposta a tais violações e garantir que as vítimas recebam reconhecimento e compensação adequados.