Modernização e Aperfeiçoamento das Instituições do Sistema de Justiça

Publicado em 06/12/2023 17h45 Atualizado em 02/09/2024 16h14

Projeto de Atenção para Mulheres Encarceradas – PB

Parceria: Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Objetivo: Desenvolver o projeto de extensão “Mulheres e Prisões: Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado da Paraíba para Garantia de Direitos Humanos”, que visa investigar violações relacionadas à privação de liberdade de mulheres e ao seu direito à maternidade.

Contexto: A parceria entre a UFPB e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba busca abordar e corrigir violações de direitos humanos enfrentadas por mulheres privadas de liberdade. O projeto "Mulheres e Prisões" visa garantir que os direitos das mulheres, especialmente no que tange à maternidade e condições de detenção, sejam respeitados. Além de identificar e averiguar essas violações, o projeto oferece assistência na criação de petições para medidas administrativas e judiciais, com o objetivo de promover melhorias no sistema de execução penal e assegurar o cumprimento dos direitos humanos.

Defensoria na Execução Penal - GO

Parceria: Universidade Federal de Goiás (UFG) e Defensoria Pública de Goiás.

Objetivo: Estabelecer e fortalecer o Núcleo de Acesso à Justiça com foco na execução penal, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita para pessoas privadas de liberdade no Estado de Goiás, abrangendo tanto presídios da região metropolitana de Goiânia quanto do interior.

Contexto: O II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), revela que Goiás é o segundo estado com maior déficit de Defensoras e Defensores Públicos no país. Neste cenário, a parceria com a Universidade Federal de Goiás visa preencher essa lacuna e fortalecer a atuação na execução penal, promovendo um suporte jurídico mais robusto e acessível para a população carcerária do estado.

Participação Política e Controle do Poder Público – RJ

Parceria: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Objetivo: Estimular a participação social da juventude com foco na Lei de Acesso à Informação (LAI). O projeto adota uma visão ampliada de acesso à justiça, entendendo-o não apenas como acesso ao Judiciário, mas como a promoção e garantia de direitos.

Contexto: O projeto considera que garantir o acesso aos direitos fundamentais sem recorrer à judicialização é crucial para fortalecer as conquistas e avanços sociais. Ao promover a compreensão dos direitos individuais e o exercício pleno da cidadania, busca fomentar a participação ativa, a transparência e o controle social, contribuindo para uma sociedade mais informada e engajada.

CNMP na Agenda 2030

Parceria: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Objetivo: Fortalecer as instituições de controle externo da atividade policial e desenvolver ferramentas para melhorar sua eficácia. O projeto visa contribuir para o combate ao crime organizado, a redução da letalidade policial e a promoção da inovação nas áreas de atuação.

Contexto: Em colaboração com a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, a parceria busca aprimorar os mecanismos de controle externo sobre a atividade policial. Esta iniciativa tem como foco principal aumentar a eficácia dessas instituições, implementando ferramentas inovadoras para o monitoramento e a fiscalização da atividade policial. O projeto também pretende utilizar tecnologias avançadas e inteligência artificial para promover maior transparência e eficiência na segurança pública, apoiando a redução da violência e a eficácia na luta contra o crime organizado.

Projeto Mirante - RJ

Parceria: Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Universidade Federal Fluminense (UFF)

Objetivo: Desenvolver e estruturar ações para pesquisas forenses e elaboração de laudos periciais, com o objetivo de produzir dados e evidências sobre violações de direitos humanos ocorridas durante ações policiais.

Contexto: Esta parceria tem como meta apoiar a instrução de processos judiciais nas cortes locais ao fornecer informações cruciais para a análise e julgamento de casos de violações de direitos humanos. Através da geração de evidências e laudos periciais detalhados, o projeto contribui para a promoção da memória, verdade, justiça e reparação das vítimas. A colaboração entre a Defensoria Pública e a UFF busca aprimorar a capacidade de resposta a tais violações e garantir que as vítimas recebam reconhecimento e compensação adequados.