Defensoria em Todos os Cantos
Estratégia Nacional Defensoria em Todos os Cantos
Estratégia Nacional para ampliar o acesso à justiça no Brasil, expandindo os serviços e o atendimento das Defensorias Públicas. Para 2024, já foram alocados R$50 mil para o desenvolvimento do projeto, que se estrutura em três eixos prioritários:
- Ampliação da rede de atendimento, com a instalação de Pontos de Atendimento Comunitário da Defensoria Pública (PADEF), utilizando estruturas modulares de baixo custo;
- Expansão dos serviços itinerantes de acesso à justiça;
- Projetos voltados ao acesso à justiça para grupos em situação de risco e vulnerabilidade.
A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). O lançamento ocorreu em 20 de maio de 2024, em celebração ao Dia Nacional das Defensorias Públicas.
Programa Antes que Aconteça/ Sala Lilás
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria por meio de um protocolo de intenções para implementar o programa “Antes que Aconteça”. Este programa tem como objetivo fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica e garantir a aplicação da Lei Maria da Penha.
Principais Ações: Criação de espaços de acolhimento, incluindo a “Sala Lilás”, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
Carreta Elas Acessam – Centro itinerante de cidadania e acesso à justiça da mulher
O projeto Carreta Elas Acessam visa desenvolver carretas itinerantes que promovam cidadania e acesso à justiça para mulheres, com foco na prevenção e combate à violência de gênero. A proposta integra serviços de cidadania e assistência social, além de ações de atendimento da defensoria pública.
Objetivo: Criar centros itinerantes para oferecer serviços de cidadania e apoio à mulher, com ênfase na prevenção e combate à violência, unindo serviços de cidadania e serviço social com ações de atendimento da defensoria pública.