Termo de Consentimento

Para que serve esse documento?

Como o processo de refúgio é sigiloso, não é possível prestar informações sobre ele a qualquer pessoa, sem o consentimento do/a próprio/a refugiado/a. Há situações em que algumas instituições, como organismos internacionais, solicitam informações a respeito do status de refugiado de uma determinada pessoa, inclusive para auxiliar em alguma questão que irá beneficiá-la. Para que a Coordenação-Geral do Conare possa fornecer essas informações, é preciso que a pessoa interessada assine um Termo de Consentimento. Clique aqui para fazer o download do modelo desse termo.