Certidão

Para que serve a certidão?

A certidão é um documento que comprova que o refugiado ainda mantém esse status perante o Estado brasileiro. Comumente, ela é pedida por refugiados que querem se naturalizar ou precisam renovar o documento de identificação, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

Além disso, a certidão também comprova que o solicitante de refúgio ainda aguarda a análise do seu pedido de reconhecimento da condição de refugiado e que ainda não houve decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), estando em situação migratória regular no país.

A validade da certidão é de 90 (noventa) dias após a sua emissão.

Emitindo certidão pelo Sisconare

Se você tiver cadastro no Sisconare, seu processo está em análise ou foi julgado pelo Conare na vigência do Sisconare:

Entre na conta do Sisconare (https://sisconare.mj.gov.br/), informando o endereço de e-mail e a senha cadastrados.
Clique no botão “Emitir Certidões”
Selecione o seu nome ou nome do seu familiar que você quer emitir a certidão.
Clique no botão “Gerar Certidão”
Certidão emitida em formato pdf.

: Como emitir certidão pelo Sisconare

Pedindo a certidão

Se você não tiver cadastro no Sisconare, seu processo foi julgado pelo Conare antes da vigência do Sisconare:

Faça o seu cadastro como usuário do SEI!, ou siga as instruções do manual.
Acesse o SEI! com o seu login e senha.
Ao lado esquerdo, em “peticionamento”, escolha a opção “processo novo”.
Na lista de "escolha o tipo do processo que deseja iniciar", selecione "Refúgio: Solicitação de Certidão de Refugiado".
Em "especificação", coloque "solicitação de certidão".
Em "documentos", haverá uma linha com "documento principal". Clique em "Solicitação de Certidão Confirmatória de Refugiado (clique aqui para editar conteúdo)".

Em seguida, será aberto o formulário de solicitação da certidão. Preencha os campos obrigatórios.

Marque se você é solicitante ou refugiado.
O número do Protocolo de Refúgio é obrigatório para solicitantes (com 17 dígitos. Ex: 00000.000000/0000-00).
O número do RNE/RNM somente é obrigatório para refugiados.
Apesar de não ser obrigatório para refugiados, preencher o número do Protocolo de Refúgio agiliza a emissão da certidão.

Clique no botão "salvar", que está no canto esquerdo superior do formulário, e depois feche a tela do formulário.
Em "documentos complementares", acrescente cópia/foto FRENTE E VERSO do seu RNE ou da sua CNRM (para refugiados); ou cópia/foto do seu Protocolo de Refúgio/ DPRNM. Em "tipo de documento", você poderá selecionar essa opção.
Em "formato", escolha "digitalizado", e clique em "adicionar".
Em "interessado", inclua o seu próprio nome.
Em seguida, clique em "peticionar".

Informações importantes

Para emissão da certidão para refugiados é preciso anexar cópia frente e verso da CRNM ou RNE;

Se faltar algum documento no pedido (cópia da CRNM, do RNE, procuração em caso de pedido feito por procuradores legais), você será informado por e-mail ao endereço fornecido no formulário que deverá fazer um novo pedido de certidão, desta vez com todos os documentos necessários anexados;
A certidão será enviada em até 15 dias úteis após todos os documentos necessários serem enviados.

Veja no vídeo abaixo como pedir a certidão

Procuradores legais do solicitante

O solicitante pode designar alguém para representar seus interesses: advogados, organizações da sociedade civil, familiares ou amigos, que serão seus procuradores legais. É preciso preencher o formulário com os dados do procurador desta forma:

Informe os seus próprios dados na parte de "identificação do solicitante";
Em "dados do processo solicitado", informe o número do Protocolo de Refúgio do seu representado, com 17 dígitos (Ex: 00000.000000/0000-00);
Em "motivo da solicitação de acesso" coloque "acompanhar solicitação de refúgio".
Clique no botão "salvar", que está no canto esquerdo superior do formulário, e depois feche a tela do formulário;
Em documentos complementares, acrescente a procuração assinada pelo solicitante de refúgio, conforme orientações abaixo;
Em formato, escolha "digitalizado", e clique em "adicionar";
Em interessado, inclua ou o nome do representado, ou o seu próprio nome, ou o de sua organização.
Em seguida, clique em "peticionar".

Procuração apresentada pelos procuradores legais deve conter:

Poderes específicos relacionados à solicitação de reconhecimento da condição de refugiado;
A assinatura do solicitante de refúgio que corresponda à sua assinatura em algum documento existente nos autos do processo. É possível anexar uma cópia de um documento do solicitante, com a mesma assinatura da procuração, no pedido;
Data de assinatura e eventual prazo de validade;
Assinatura registrada no máximo 1 (um) ano antes da data do pedido;
NÃO é preciso ter firma reconhecida nem ser feita em cartório;
Use este modelo de procuração como referência;
Caso desejar, é possível assinar a procuração eletronicamente com certificação digital, por meio do portal gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).