Acompanhar processo de refúgio
Quer se informar sobre o andamento de um processo de refúgio?
É possível consultar sobre o andamento de um processo de refúgio pelos canais de atendimento da CG-Conare: por e-mail ou nas representações onde há atendimento ao público presencial. Verifique o horário de funcionamento.
Solicitantes de refúgio
- Para consultar sobre o andamento do seu processo de refúgio por e-mail, envie uma mensagem preferencialmente pelo mesmo endereço de e-mail informado no formulário de pedido de refúgio ou no Sisconare.
- Se decidir pedir a consulta a partir de um e-mail diferente, atualize seus dados cadastrais no Sisconare, informando um e-mail alternativo.
- Escreva no corpo do e-mail o número do seu Protocolo de Refúgio, uma sequência de 17 dígitos (08_ _ _. _ _ _ _ _ _/20_ _-_ _).
- Anexe uma cópia do protocolo de refúgio e/ou de outro documento de identificação.
Procuradores legais do solicitante
É possível que a consulta sobre andamento de processo de refúgio seja feita por um procurador legal do solicitante (advogados, organizações da sociedade civil, familiares ou amigos).
O procurador deverá encaminhar a consulta por e-mail, anexando procuração simples assinada pelo solicitante de refúgio.
Procuração apresentada pelos procuradores legais deve conter:
- Poderes específicos relacionados à solicitação de reconhecimento da condição de refugiado;
- A assinatura do solicitante de refúgio que corresponda à sua assinatura em algum documento existente nos autos do processo. É possível anexar uma cópia de um documento do solicitante, com a mesma assinatura da procuração, no pedido;
- Data de assinatura e eventual prazo de validade;
- Assinatura registrada no máximo 1 (um) ano antes da data do pedido;
- NÃO é preciso ter firma reconhecida nem ser feita em cartório;
- Use este modelo de procuração como referência;
- Caso desejar, é possível assinar a procuração eletronicamente com certificação digital, por meio do portal gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).