Reassentamento
EDITAIS
- Edital de chamamento público para celebração de acordo de cooperação - Edital de chamamento público nº 01/2024.
- Programa de reassentamento, admissão e acolhida humanitária por via complementar e patrocínio comunitário (PRVC-PC) para nacionais do Afeganistão, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave e generalizada violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021, segundo o estabelecido na Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023.
- Resumo do Edital de Seleção para Acordos de Cooperação (em powerpoint).
- Summary of the Selection Notice of Cooperation Agreement (english version - in powerpoint).
- Edital de Chamamento Público nº 01/2024 - Programa de Reassentamento e Acolhida Humanitária por Via Complementar e Patrocínio Comunitário para Nacionais do Afeganistão (em powerpoint).
ANEXOS
- Anexo II - Declaração de ciência e concordância.
- Anexo III - Roteiro de elaboração da proposta de trabalho.
- Anexo V - Plano de trabalho.
- Anexo VI - Plano de trabalho: roteiro de elaboração do plano de trabalho.
- Anexo VII - Relação nominal de dirigentes da entidade e declaração do art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016.
- Anexo VIII - Declaração da não ocorrência de impedimentos.
- Anexo XI - Termo de compromisso para adesão voluntária ao programa de reassentamento e de vias complementares.
- Appendix XI - Commitiment term for voluntary membership to the program for resettlement, admission and humanitarian reception by complementary way and community sponsorship.
- Anexo XII - Termo de encerramento antecipado ao programa de reassentamento e de vias complementares de admissão e acolhida humanitária para nacionais do Afeganistão.
- Appendix XI - Early closing term of the complementary resettlement, admission humanitarian reception, and community sponsorship programme.
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RESULTADOS
- RESULTADO DA PRIMEIRA FASE (VERIFICAÇÃO) DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SENAJUS Nº 01/2024
A Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) divulga o resultado da primeira fase do Edital de Chamamento Público SENAJUS nº 01/2024, "programa de reassentamento, admissão e acolhida humanitária por via complementar e patrocínio comunitário (PRVC-PC) para nacionais do Afeganistão, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021, segundo o estabelecido na portaria interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023", que tem por objetivo a realização de parceria para implementar no País, pelo período mínimo de 12 (doze) meses, projeto proposto por OSC sem fins lucrativos de natureza social, para a operacionalização do componente de Patrocínio Comunitário previsto na Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023. As parcerias em comento não envolvem a transferência de recursos financeiros a OSC, conforme condições estabelecidas neste Edital.
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Proponente |
CNPJ |
Status |
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PANAHGAH - ASSOCIAÇÃO DE APOIO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL |
45.642.812/0001-79 |
Habilitada |
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ASSOCIAÇÃO PARA APOIO DE REFUGIADOS - INSTITUTO ESTOU REFUGIADO |
33.171.329/0001-74 |
Habilitada |
ATENÇÃO! Recordamos que a seleção das propostas aqui indicadas não implica em encerramento do processo seletivo, uma vez que as propostas serão recebidas em fluxo contínuo, enquanto o edital estiver vigente, e conforme capacidade técnica para análise, conforme disposto no item 12.5.2.3 do edital.
PERGUNTAS FREQUENTES