EDITAIS
Publicado em
02/09/2024 17h54
Atualizado em
02/09/2024 18h07
- Edital de chamamento público para celebração de acordo de cooperação - Edital de chamamento público nº 01/2024
- Programa de reassentamento, admissão e acolhida humanitária por via complementar e patrocínio comunitário (PRVC-PC) para nacionais do Afeganistão, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave e generalizada violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021, segundo o estabelecido na Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023.