Brasil reconhece situação de Grave e Generalizada Violação de Direitos Humanos no Afeganistão

Brasília, 18/08/2021 - Após um detalhado estudo, o Brasil reconheceu que o Afeganistão passa por uma situação de Grave e Generalizada Violação de Direitos Humanos. Tal constatação possibilita aplicar o inciso III do art. 1º da Lei nº 9.474, de julho de 1997, facilitando a análise da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado em pedidos de refúgio de nacionais afegãos. Esse é o mesmo mecanismo que simplificou o reconhecimento como refugiados de quase 50 mil venezuelanos nos últimos anos. Veja na íntegra o estudo a respeito do tema.

A decisão do Comitê Nacional para os Refugiados foi tomada em 02 de dezembro de 2020 e está vigente desde então, evidenciando que o Brasil está atento ao contexto internacional e à proteção dos direitos humanitário no campo interno e internacional.