Rede Nacional de Cidades Acolhedoras
A Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA) é um fórum colaborativo de livre adesão e participação das gestões municipais para sugestões, debates e proposições sobre políticas, programas e ações para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, em articulação com órgãos da administração pública federal, agências internacionais e organizações da sociedade civil.
Trata-se de iniciativa com foco no apoio e desenvolvimento de capacidades locais de acolhimento e integração local da população migrante, refugiada e apátrida; na promoção de troca de experiências; na formulação e oferta de subsídios técnicos e políticos para auxiliar na tomada de decisões na implementação de políticas para migrantes, refugiados e apátridas a nível municipal e na capilarização dos princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).
O evento de lançamento da RNCA foi celebrado nos dias 09 e 10 de novembro de 2023, em Brasília. Na ocasião, inaugurada pela assinatura da Portaria SENAJUS/MJSP nº 84, de 26 de outubro de 2023, foi aprovada a Carta de Brasília e discutidos subsídios para a construção de um Plano de Trabalho para 2024.
Os municípios com interesse em participar da RNCA devem enviar o Termo de Adesão assinado para o e-mail cgpmig@mj.gov.br.