Regimento Interno

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulga a versão digital, em português, espanhol, francês e inglês, do Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª COMIGRAR), que será realizada de 08 a 10 de novembro de 2024, na Universidade de Brasília, Distrito Federal.

O Regimento foi inicialmente elaborado pela equipe do MJSP e recebeu contribuições das delegadas e dos delegados eleitos na Etapa Preparatória da 2ª COMIGRAR. Após as incorporações feitas pela equipe do MJSP, o documento foi submetido à consulta às pessoas delegadas e aprovado, resultando na versão final apresentada a seguir.

Recomendamos que todos os participantes da 2ª COMIGRAR leiam o Regimento com antecedência e se familiarizem com as atividades previstas para a Conferência.

[PT] Regimento Interno - 2ª COMIGRAR

[ES] Reglamento Interno - 2ª COMIGRAR

[EN] Rules of Procedure - 2nd COMIGRAR

[FR] Règlament Intérieur - 2ème COMIGRAR