A Secretaria Nacional de Justiça, por meio da publicação da Portaria SENAJUS/MJSP nº 81, de 20 de setembro de 2023, dá início ao processo de organização e mobilização para a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - 2ª COMIGRAR, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a defesa dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida e retomando o debate e a mobilização em torno do aprimoramento das políticas públicas nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal destinadas a este público.
A 2ª COMIGRAR é uma iniciativa de mobilização nacional dos diversos atores sociais, políticos e institucionais interessados no tema das migrações, refúgio e apatridia, com objetivos de:
I - aprofundar o debate sobre migrações, refúgio e apatridia;
II - propor e discutir diretrizes e recomendações para políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas;
III - promover a participação social e política de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas;
IV - fomentar a integração entre os entes federativos, organizações da sociedade civil e associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que atuam no tema.
Portaria SENAJUS/MJSP n° 81, de 20 de setembro de 2023
Portaria SENAJUS/MJSP nº 103, de 31 de julho de 2024