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O Departamento de Migrações apresenta, em anexo, arquivos digitais contendo as obras intituladas "Visões do Contexto Migratório Brasileiro" e "Política do Refúgio no Brasil", ambas produtos de pesquisas decorrentes da execução da Carta Acordo “Política de Migração e Refúgio do Brasil Consolidada”, firmada entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que fora financiada pelo Ministério da Justiça.
O VOLUME I - "Visões do Contexto Migratório Brasileiro" traça um panorama sobre o novo marco migratório brasileiro, comparando-o a políticas imigratórias de outros países; menciona práticas então reprovadas por serem consideradas violadoras de direitos; e apresenta algumas recomendações para implementação de políticas públicas imigratórias no Brasil.
O VOLUME II - "Política de Refúgio no Brasil Consolidada" delineia sobre as condições legais dos refugiados em determinados países, cotejando-as com aquelas dispostas no ordenamento jurídico brasileiro e apresenta os desafios a serem enfrentados por todos os envolvidos na causa em território brasileiro.