Naturalização Ordinária
Requisitos Exigidos
Esclarecimentos Gerais
Check List de Documentos
| DOCUMENTOS | OBRIGATORIEDADE |
| Requerimento fundamentado de tradução ou adaptação do nome à língua portuguesa. | Facultativo. |
| Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida. | Obrigatório. |
| Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. | Obrigatório. |
| Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos. | Obrigatório. |
| Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos. | Obrigatório. |
| Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. | Obrigatório, com exceção aos refugiados reconhecidos pelo CONARE, asilados políticos e apátridas reconhecidos pelo Coordenador de Processos Migratórios |
| Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso. | Obrigatório nos casos aplicáveis. |
| Comprovantes de residência para os anos exigidos à naturalização. | Obrigatório. |
| Documento de viagem internacional, ainda que vencido, como o passaporte, observadas as regras do Mercosul. | Obrigatório. |
| Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, nos termos do art. 5º da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020. | Obrigatório. |
Comprovante de redução de prazo:
- Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência; | Obrigatório para aqueles que desejam redução do prazo de residência. |
| Certidão ou inscrição consular, emitida por Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome e filiação do interessado. | Poderá ser exigida em caso de divergência de nomes na documentação |