Documentos | Obrigatoriedade |
Quando cabível, requerimento fundamentado de tradução ou adaptação do nome à língua portuguesa, nos termos da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020. | Facultativo |
Documento oficial de identidade. | Obrigatório |
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos. | Obrigatório |
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos. | Obrigatório |
Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso. | Obrigatório nos casos aplicáveis. |
Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020. | Obrigatório |
Portaria de concessão da naturalização provisória. | Não obrigatório |
Documento de viagem internacional, ainda que vencido, como o passaporte, observadas as regras do Mercosu | Não obrigatório |